Prefeitura de Caruaru emite nota sobre o protesto das entidades que reivindicam habitações do Minha Casa, Minha Vida

Nota

A Prefeitura de Caruaru informa que desde o ano passado, início da atual
gestão, vem realizando diversas ações relacionadas à moradia popular:

2017

1)    Finalização da construção e entrega de 3.892
unidades habitacionais – Residencial Alto do Moura (1.488) e Luiz Bezerra
Torres I e II (1.268 e 1.136 unidades, respectivamente);

2)    Saneamento constante, em conjunto com a CEF (Caixa
Econômica Federal), mediante ação das construtoras, de falhas e vícios dos
projetos (por exemplo: esgotamento, vazamentos na escola, alagamento no
Residencial Luiz Bezerra Torres);

3)    Desenvolvimento, ainda em curso, de trabalho social
junto às famílias contempladas em ambos os residenciais (Alto do Moura e Luiz
Bezerra Torres – I e II);

4)    Assinatura de Contrato de Aquisição de 496 novas
unidades habitacionais do PNHU (Programa Nacional de Habitação Urbana) – obras
iniciadas em Janeiro de 2018 e com previsão de entrega em Julho de 2019.
Atualmente a obra está adiantada em 25%. 

       

2018

1)    Assinatura e início da construção de 416 Unidades
Habitacionais pelo PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural);

2)    Fornecimento de todo o apoio junto a SPU e CEF para
construção de 192 unidades habitacionais pelo MTST e MPRU, através da AAST
(Associação de Apoio às Famílias Sem Teto), no terreno do DNIT.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social
e Direitos Humanos (SDSDH), também informa que o município não está realizando
nenhum tipo de cadastro para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e também
não reconhece o recadastramento, em curso, pelo Movimento Nacional de Luta pela
Moradia (MNLM), ou mesmo pela Organização e Luta dos Movimentos Populares
(OLMP).

A SDSDH destaca ainda que todo e qualquer empreendimento do PMCMV, com
famílias com renda de até R$ 1.800,00, deve ter seu regular registro e
aprovação pelo Ministério das Cidades, passando a ser operado pela Caixa
Econômica Federal.

A secretaria informa que a área indicada em 2016 pela gestão municipal à
época para possível construção de moradias é de preservação ambiental, o que
impossibilita a construção de moradias ou qualquer outra edificação, conforme
definido no Plano Diretor do Município de Caruaru de 2004 (Lei Municipal
Complementar 005). Por fim, a SDSDH reafirma seu compromisso para prestar o
devido apoio na busca por moradia, desde que estejam em perfeita sintonia com a
legalidade.