Câmara de Vereadores de Caruaru reprova dois projetos do Governo Municipal

Os 23 vereadores de Caruaru rejeitaram dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo municipal, na tarde desta terça-feira (26). O projeto de lei complementar 71/2018 de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra). Com 8 votos “não” e 15 votos “sim”, o projeto foi rejeitado.

Para ser aprovado, o projeto necessitava de 16 votos favoráveis, ou seja, dois terços dos 23 vereadores. O PCCV traz a descrição dos cargos que compõem o quadro de servidores efetivos, especificando requisitos, atividades desempenhadas e remuneração.

VOTARAM SIM (PELA APROVAÇÃO DO PROJETO)

Bruno Lambreta (PDT), Cecílio Pedro (MDB), Duda do Vassoural (PRTB), Edjailson da Caruforró (PRTB), Edmilson do Salgado (PC do B), Heleno Oscar (PEN), Ítalo Henrique (PSD), Leonardo Chaves (PDT), Lula Tôrres (PSDB), Presbítero Andrey Gouveia (PRP), Pierson Leite (PSD), Ricardo Liberato (PDT), Rozael do Divinópolis (PRTB), Tafarel Felix (PRP) e Zezé Parteira (PV)

VOTARAM NÃO (PELA REPROVAÇÃO DO PROJETO)

Alberes Lopes (PSC), Allysson da Farmácia (PPS), Daniel Finizola (PT), Marcelo Gomes (PSB), Fagner Fernandes (Avante), Galego de Lajes (PSD), Ranilson Enfermeiro (PDT), e Sérgio Siqueira (Avante).

O outro projeto de lei rejeitado foi o PLC 72/2018 que trata da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para os serviços de transporte coletivo municipal, ou seja, dava redução de 5% para 2% da alíquota as empresas do transporte coletivo do município. Foram 10 votos favoráveis e 13 votos contrários. 

VOTARAM SIM (PELA APROVAÇÃO DO PROJETO): Bruno Lambreta (PDT), Edmilson do Salgado (PCdoB), Heleno Oscar (PEN), Ítalo Henrique (PSD), Leonardo Chaves (PDT), Lula Tôrres (PSDB), Presbítero Andrey Gouveia (PRP), Pierson Leite (PSD), Ricardo Liberato (PDT) e Tafarel Felix (PRP). 


VOTARAM NÃO (PELA REPROVAÇÃO DO PROJETO): Alberes Lopes (PSC), Allyson da Farmácia (PPS), Cecílio Pedro (PMDB), Daniel Lula Finizola (PT), Duda do Vassoural (PRTB), Edjailson da Caru Forró (PRTB), Fagner Fernades (Avante), Galego de Lajes (PSD), Marcelo Gomes (PSB), Ranilson Enfermeiro (PDT), Rozael do Divinópolis (PRTB), Sérgio Siqueira (Avante) e Zezé Parteira (PV). 

Já O projeto de lei 7789/2018 que trata que regulamenta a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 2018, dispondo sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Caruaru, foi aprovado em segunda discussão e aprovado por unanimidade. O PL 7794/2018 que dispõe acerca da transformação da Empresa Municipal de Urbanização e Planejamento de Caruaru – URB, também foi aprovado.

RECESSO

Com o fim da discussão e deliberação das matérias enviadas pelo Poder Executivo, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Caruaru entram em recesso, e retornam as atividades no dia primeiro de agosto.