Uber é autorizado a funcionar e prefeituras vão regulamentar e fiscalizar
5 de abril de 2017
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário o projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros por aplicativo, como o Uber. O texto aprovado nessa terça-feira (04) autoriza o funcionamento dos aplicativos, mas prevê que a regulamentação e a fiscalização caberão aos municípios e ao Distrito Federal.
O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco. A versão original, de autoria do deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, permitia somente o funcionamento de táxis, barrando, na prática, a exploração do transporte privado no País.
O projeto será encaminhado ao Senado Federal.