Caixa divulga calendário de pagamento das contas inativas do FGTS

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta
terça-feira (14) a sistemática e o calendário de pagamento das contas
inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A
medida engloba 49,6 milhões de contas, com saldo de R$ 43,6 bilhões,
beneficiando 30,2 milhões de trabalhadores. A previsão é que a medida injete
mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira.

O pagamento
das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31
de julho deste ano, seguindo as regras de pagamento definidas pela CAIXA, na
qualidade de Agente Operador do FGTS. A sistemática leva em conta o mês de
aniversário do trabalhador. Veja abaixo o cronograma:

Quem pode sacar:

De acordo
com a MP 763, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa
até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou
não fora do regime do FGTS. Antes da publicação da MP, o trabalhador somente
poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de
aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em
lei.

As demais
regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de
contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa
causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Canais Exclusivos de informação:

A CAIXA
criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/contasinativas)
para facilitar o
atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na
página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP
763, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para
realização do pagamento. 

Outra opção
de atendimento aos trabalhadores é pelo telesserviço 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta
vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de
informações sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no
0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP
(NIS).

Abertura de agências aos sábados:

A CAIXA abrirá 1.891 agências no primeiro
sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril,
conforme tabela abaixo:

Excepcionalmente, em fevereiro, as agências
selecionadas também terão atendimento exclusivo no próximo sábado (18), com
objetivo de solucionar dúvidas sobre o saque de contas, regularização de
cadastro dos trabalhadores e cadastramento de senha do Cartão do Cartão
Cidadão. A relação das agências consta no site da CAIXA.

Informações
regionais do estado de Pernambuco

De acordo com levantamento
realizado pela CAIXA, cerca de 604 mil trabalhadores terão direito ao saque das
contas inativas no estado. O saldo total disponível nas contas é de
aproximadamente R$ 838 milhões.