Raquel cria grupo de trabalho para avaliar e regulamentar contratos temporários

O Blog do Edvaldo Magalhães descobriu que, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), assinou decreto na última quinta-feira (5), criando o grupo de trabalho para avaliação e regulamentação de contratos temporários. O grupo de trabalho foi criado na Secretaria Municipal de Administração, que coordena e é composto por representantes das Secretarias Municipais da Fazenda, Governo, Planejamento, Controladoria e da Procuradoria Geral do Município, para levantar os contratos temporários vigentes, avaliar, rever e propor, no prazo de 90 dias, critérios e regulamentação para os referidos contratos temporários no serviço público municipal.

Caberá ao grupo de trabalho, promover no prazo de 30 dias, o levantamento de todo o pessoal atualmente contratado, com as respectivas identificações, área de trabalho, e repartições municipais, onde exercem suas atividades.

A Secretaria de Administração tem até o dia 15 deste mês para expedir Portaria contendo a relação nominal de todos os contratos, cujos contratos temporários já expiraram ou tiveram seus distratos processados em 05 de janeiro último.

Os contratados que não estiverem relacionados na portaria indicada no art. 3, terão seus respectivos contratos temporários automaticamente prorrogados, de forma excepcional, a fim de atende à necessidade temporária de funcionamento dos serviços públicos essenciais.

A partir de expressa convocação de gestores dos órgãos e entidades contratantes, os distratos do contratos temporários serão processados, implicando na imediata desativação do pagamento.