Operação da Polícia Federal investiga empresa de Seguros de Veículos no Agreste
6 de dezembro de 2016
A Operação Insurance foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (06) no agreste pernambucano. A operação investiga atividades de 39 empresas de seguro de automóveis e motocicletas que estavam operando sem autorização legal. Mais de 100 policiais federais trabalham na Operação. Ao todo estão sendo cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de condução coercitiva (aquele em que a pessoa é obrigada a comparecer para prestar esclarecimentos). Os mandados foram expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal em Caruaru.
As investigações foram iniciadas em junho de 2013 e revelaram a existência de todas essas empresas especializadas na prestação de serviços de seguro veicular para carros de passeio, motocicletas e até veículos de grande porte, operando de forma ilícita e sem autorização do órgão competente, apesar de exercerem atividades típicas de instituição financeira regulada pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, nenhuma delas possui autorização para isso, o que configura, de acordo com a PF, crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
A Operação investiga empresas nas cidades de Caruaru (16), Gravatá (04), Bezerros (03), Bonito (03), Agrestina (02), Cupira (04), Panelas (01), São Caetano (03), Belo Jardim (06), Toritama (06) e em Santa Cruz do Capibaribe (05).
A polícia divulgou em nota que paralelamente a Operação, ordens judiciais de sequestro e bloqueio de bens dos responsáveis pelos crimes também estão sendo cumpridos. As medidas cautelares são para assegurar que terceiros prejudicados ou lesados, como consumidores e órgãos punitivos, tenham patrimônio suficiente à disposição para, respectivamente, eventuais pagamentos de prejuízos financeiros e multas.
Os integrantes das empresas estão sendo responsabilizados criminalmente na medida de sua participação pela prática dos crimes artigo 16 da Lei 7.492/86 em virtude de (Fazer operar, sem a devida autorização, falsa instituição financeira), cujas penas variam de 1 a 4 anos, além de multa. O material apreendido passa por uma perícia técnica para subsidiar as investigações que estão em andamento.
PARA NÃO SER VÍTIMA DE TAIS EMPRESAS IRREGULARES SE FAZ NECESSÁRIOS ALGUMAS ORIENTAÇÕES:
1 -Antes de contratar o seguro o cidadão deve primeiramente consultar se a empresa em questão tem a devida autorização da SUSEP para vender seguros no país. Isto pode ser feito através de uma consulta rápida e simples no site da SUSEP, no endereço www.susep.gov.br. Na tela inicial, clique no ícone “CONSULTA DE EMPRESAS AUTORIZADAS”, digitando o nome da empresa. Caso a consulta não retorne o nome da empresa pesquisada, evite a contratação do seguro;
2-A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. As atividades desenvolvidas por empresas sem autorização, correm à margem do controle legal e importam em riscos para a sociedade, haja vista que em caso de falência ou dificuldades financeiras, não há garantias de que a entidade assumirá as obrigações perante os segurados. Além disso, é importante lembrar que somente as empresas autorizadas pela SUSEP têm o acompanhamento técnico de suas operações, o que garante a tutela dos direitos dos consumidores;
3-Procure por empresas autorizadas pela SUSEP que já estejam operando no mercado há um bom tempo. Certamente a empresa terá um histórico de queixas ou reclamações de pessoas que foram enganadas ou lesadas por descumprimento dos contratos firmados. Esta busca pode ser feita através de sites especializados em reclamação de consumidores;
4-Desconfie de preços de seguros muito baixos além dos que são aplicados normalmente pelo mercado.
5–Caso haja dúvidas em relação aos planos de seguros, ou caso o cidadão deseje fazer uma reclamação ou denúncia, acesse o site da SUSEP, na tela inicial selecionando a opção “SERVIÇOS AO CIDADÃO” e em seguida “Fale Conosco”.