Prefeituras investigas por suposto cartel de licitações

A
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica –
Cade instaurou, nesta quinta-feira (28), processo administrativo (PA

08700.004455/2016-94) para apurar suposto cartel em licitações
conduzidas pelas prefeituras de Recife, Olinda, Tamandaré,
Macaparana, Bonito, Floresta e Tacaratu, em  Pernambuco, para aquisição
de material escolar e de escritório.

Trata-se
de investigação iniciada em 2011, pelo Departamento de Polícia Federal –
DPF, que resultou na deflagração, em 10 de dezembro de 2014, da
Operação
Invictus, cujo cumprimento dos mandados de busca e apreensão contou com
a colaboração do Cade e da CGU (atual Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controle).

Os
indícios evidenciam a existência de um acordo, entre diversos grupos de
empresas, organizado para combinar preços e os ganhadores das
licitações realizadas
em ao menos 7 municípios pernambucanos, relacionadas principalmente à
execução de recursos repassados por programas do Governo Federal nas
áreas de educação e assistência social.

Com
a instauração do processo, os representados serão notificados para
apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral
opinará pela condenação
ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo
Tribunal do Cade.

Em
caso de condenação, as empresas podem pagar multas que variam de 0,1% a
20% de seus faturamentos e as pessoas físicas de 1% a 20% do valor
aplicado à
pessoa jurídica.