Vereador Nelson Diniz solicita instalação da 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco, em Caruaru

Indicação de autoria do vereador Nelson Diniz solicita instalação da 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco, em Caruaru. A propositura foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Governo de Pernambuco.

De acordo com o último recenseamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) no ano de 2010 foi apurado que 23,9% da população
brasileira apresenta algum tipo de deficiência, o que, em números absolutos, são mais de 45 milhões de brasileiros. Como é sabido, especificamente, no âmbito Estado de Pernambuco, foi constatado que 2.426.106 dos residentes apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 27,58% da população do nosso estado.

Em abril de 2018, a Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou o Relatório Parcial da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, no intuito de oferecer ao Estado de Pernambuco contribuições necessárias a fim de apresentar um diagnóstico dos quantitativos de entidades, lacunas, dados, estatísticas e sugestões de políticas públicas, visando somar esforços na construção de uma sociedade mais justa e
inclusiva. Por meio desse relatório foi possível verificar a ausência de serviço policial especializado no atendimento de pessoas com deficiência vítimas de crimes. Combater a discriminação, o abandono, o preconceito, dentre outros crimes contra a pessoa com deficiência deve ser feita de forma firme e permanente, haja vista a situação de vulnerabilidade em que se encontram.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece diversos direitos às pessoas com deficiência, dentre eles, o de atendimento acessível nos órgãos públicos, o acesso à justiça e o direito a uma vida digna. “A minha solicitação visa garantir a acessibilidade e o atendimento diferenciado às pessoas com deficiência, no ato do registro de ocorrência”, afirma o vereador Nelson Diniz.