Vitória dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Caruaru

A Prefeitura de Caruaru e Câmara de Vereadores reconhecem, após 7 anos de muitas negociações do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – PE, (SINDACSEPE) que a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACSs) de Caruaru, deve ser pago 20% em cima dos vencimentos das categorias e não com base no salário mínimo.

A Lei Feceral nº 13.342, de 03 de outubro de 2016, artigo 9º-A, § 3º, já sinalizava que o pagamento da insalubridade deveria ser pago sobre o vencimento ou salário-base dos agente e não sobre o salário mínimo, todavia apesar das inúmeras tratativas com o poder público, após 7 anos, foi votado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que reconhece esse direito.

“Esses agentes saem de casa para cuidar da saúde da população e acabam ficando doentes em decorrência da exposição a elementos nocivos”, comentou o Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Agreste Setentrional- SINDACSEPE, Lúcio Flávio Rosendo. Foto: Divulgação.

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