PL do vereador Irmão Ronaldo adota Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes

Três Projetos de Lei – PL, de autoria do vereador Irmão Ronaldo, estão tramitando na Câmara Municipal de Caruaru.  Confira:

PL 9106/2021 – PROJETO DE LEI dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública de ensino do município de Caruaru, e dá outras providências.

Justificatica do vereador Irmão Ronaldo: “O Transtorno de Espectro Autista (TEA) consiste em uma variedade de transtornos que aparecem nos primeiros anos de vida, provenientes de causas genéticas ou por uma síndrome ocorrida durante o período do desenvolvimento da criança, ocasionando uma grande dificuldade na capacidade de interagir e se comunicar. O ambiente escolar que recebe esses alunos deve assegurar uma estrutura mínima, com profissionais preparados e recursos pedagógicos que facilitem o processo de aceitação e de inclusão. A educação inclusiva é um direito constitucionalmente previsto, que não pode jamais ser negado ou limitado e a terapia ABA (Applied Behavior Analysis, na sigla em inglês) ou análise de comportamento aplicado, que envolve o ensino intensivo e individualizado das habilidades necessárias para que a criança e adolescente autista possam adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível, é um instrumento eficaz para possibilitar o enfrentamento dos desafios, acolher essas crianças e inclui-las no convívio social, permitindo o acesso à educação de forma plena e eficaz. Com esta perspectiva, almeja-se, portanto, promover a inclusão de crianças e adolescentes com autismo no ambiente escolar e social, por meio de uma metodologia que promove mudanças positivas nas habilidades de linguagem, motoras, interação social e a aprendizagem, reafirmando a escola como um ambiente de inclusão e igualdade e garantindo a efetividade do direito à educação. Pelo exposto, e na certeza da melhoria da qualidade de vida que esta proposição trará à população, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta matéria” afirmou o vereador Irmão Ronaldo.

PL 9110/2021 – PROJETO DE LEI institui o dia Municipal de Ação de Graças e da Oração, que será comemorado na quarta quinta feira do mês de novembro e será incluído no calendário oficial de eventos do Município de Caruaru.

Justificativa do vereador Irmão Ronaldo: “A história do Dia de Ação de Graças, teve suas raízes no judaísmo, que foi reavivado pelo protestantismo, mas exatamente por um grupo de 102 cristãos, que devido às perseguições religiosas, emigrou da Inglaterra para os Estados Unidos, no ano de 1620. Este grupo singra os mares a bordo do “Mayflower” e são chamados de “puritanos”. Estes, chegando aos EUA fundaram as treze colônias, semente e raiz da América do Norte. Diante de inúmeras adversidades e adaptação ao novo mundo, semearam o solo, construíram cabanas de madeira, e confiantes em Deus, viram o fruto de seu trabalho. Com o coração cheio de gratidão, aqueles cristãos reuniram os melhores frutos, convidaram os vizinhos índios para juntos celebrarem uma grande festa de louvor e gratidão a Deus. Nascia então o Dia de Ação de Graças, celebrado até hoje como uma data nacional naquele país. No Brasil, as igrejas protestantes históricas, celebram este dia em suas comunidades com o mesmo sentido de agradecimento a Deus. Em 1906, o então Embaixador Joaquim Nabuco, em Washington, fora convidado para participar da celebração do Dia Nacional de Ação de Graças, onde falou em tom profético: “Eu quisera que toda a humanidade se unisse, num mesmo dia, para um universal agradecimento a Deus”. Estas palavras ecoaram ao nosso país, movendo  consciências entre as autoridades, e assim foi que no governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra, o Congresso Nacional aprovou Lei n° 781 que consagra a última quinta-feira do mês de novembro como Dia Nacional de Ação de Graças. Mas em 1966, o Presidente Castelo Branco modificou esta Lei, dizendo que não a última, mas a quarta quinta feira do mês de novembro seria o Dia Nacional de Ação de Graças para coincidir com o Dia de Ação de Graças em outros países. Esta Lei, fará recobrar o seu profundo significado, junto aos cidadãos deste Município, sendo também uma forma de promover a Solidariedade nas pessoas, com o intuito de otimizar ações neste sentido. Este dia tem sido marcado pelas tradições: sejam elas religiosas, sejam elas de família. Não importam quais sejam. O que se nota é que elas estão presentes. São momentos bonitos, tanto no que se refere às celebrações como nas reuniões de família. Num de seus livros, Stanley Jones conta um fato acontecido numa fazenda num dia de Ação de Graças: Um fazendeiro, comemorando a data, reúne sua família ao redor de uma mesa farta. Lê a Bíblia, ora e, na oração, pede a Deus que abençoe um de seus empregados que estava passando muita necessidade. Após a oração, sua filhinha, ainda bem pequena, pergunta: “Papai, por que incomodar a Deus, se o senhor pode ajudar o
eu empregado? Nossa mesa tem muita coisa; nós não vamos comer tudo; vamos levar um pouco para ele. Compartilhar o que temos com aqueles que não têm é uma das muitas maneiras de agradecer a Deus. Jesus disse ao moço rico que se apresentou a Ele cheio de si com sua religiosidade: “Se queres ser perfeito, vai, vende os teus bens, dá aos pobres e terás um tesouro no céu; depois, vem e segue-me.”. O Dia de Ação de Graças é um feriado celebrado nos Estados Unidos e no Canadá, observado como um dia de gratidão a Deus, pelos bons acontecimentos ocorridos durante o ano. Nos Estados Unidos da América, os primeiros Dias de Ação de Graças eram festivais de gratidão a Deus, em agradecimento às boas colheitas anuais. Por esta razão, o Dia de Ação de Graças é festejado no outono, após a colheita ter sido recolhida, e é comemorado dia 22 de novembro. O Congresso americano instituiu então que o Dia de Ação de Graças seria comemorado definitivamente na quinta-feira da quarta semana de novembro e que seria um feriado nacional. O primeiro dia oficial de Ação de Graças realizado no Canadá foi festejado em 5 de abril de 1872, tendo sido reconhecido como feriado nacional pelo Parlamento Canadense em 1879. Em 1957, o verno Canadense instituiu a segunda-feira da segunda semana de outubro como o Dia de Ação de Graças. Neste dia queremos agradecer a Deus por todas as Bênçãos que Ele tem nos dado e a cada dia desfrutar de sua amizade tão especial para nós”, afirmou Irmão Ronaldo.

PL 9104/2021 – PROJETO DE LEI cria o “Selo Verde” para empresas que cumpram com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoa com deficiência, no âmbito do município de Caruaru, e dá outras providências.

Justificativa do vereador Irmão Ronaldo: “Para este Projeto, leva-se em consideração a necessidade essencial de incentivar os empresários do município de Caruaru a contratar para o seu quadro de funcionários mais pessoas com deficiência, não apenas o mínimo exigido por lei, mas buscando tornar o ambiente de trabalho amigável com a inclusão acessível de clientes e colaboradores. A criação do “Selo Verde” significará, também, em relação às empresas que conquistarem menor índice de autuação, fiscalização e observância às boas práticas de governança, uma vez que suas práticas estarão absolutamente legais. A existência e exibição desse Selo se faz necessária não só para existir uma transparência maior para com a sociedade, mostrando a responsabilidade social, sabemos que hoje temos uma população cada vez mais consciente que optam pelos seus hábitos de consumo em empresas que seguem a normas e leis brasileiras. Mas também para que a própria pessoa com deficiência, ao pensar em ir ou adentrar a empresa já saiba se aquele espaço vai ou não recebe-la da forma como ela tem direito” afirmou Irmão Ronaldo.