Bolsonaro sanciona Lei que cria vale-gás para famílias de baixa renda

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 1.374/2021, que cria o auxílio-gás, com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O denominado vale-gás dos Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).

Com o Programa, cada família elegível vai receber, a cada bimestre, um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em Decreto.

O auxílio será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família. Para viabilizar o Programa, o Governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil a fim de operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

Foto: Divulgação/Agência Senado.