PL do vereador Irmão Ronaldo cria o Selo Verde em Caruaru

Projeto de Lei – PL de autoria do vereador Irmão Ronaldo, tramita na Câmara Municipal de Caruaru. O PL cria o “Selo Verde” para empresas que cumpram com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoa com deficiência, no âmbito do município de Caruaru, e dá outras providências. O “Selo Verde”, será concedido anualmente a todas as empresas que cumpram com o proposito do projeto, atendendo as Normas Brasileira de Acessibilidade ABNT NBR 9050 e a Lei de Cotas para Pessoas com deficiência (art. 93 da Lei nº 8.213/91) de forma simultânea. O “Selo Verde”, será outorgado por meio de um certificado fornecido à empresa pelo Poder Executivo, onde obrigatoriamente ilustrará o citado certificado, o logotipo da Prefeitura de Caruaru, sendo assinado pelo prefeito (a). Será também disponibilizado adesivo para ser exposto na sede da empresa.

O vereador Irmão Ronaldo, justificou: “Para este Projeto, leva-se em consideração a necessidade essencial de incentivar os empresários do município de Caruaru a contratar para o seu quadro de funcionários mais pessoas com deficiência, não apenas o mínimo exigido por lei, mas buscando tornar o ambiente de trabalho amigável com a inclusão acessível de clientes e colaboradores”, afirmou Irmão Ronaldo.

“A criação do “Selo Verde” significará, também, em relação às empresas que conquistarem menor índice de autuação, fiscalização e observância às boas práticas de governança, uma vez que suas práticas estarão absolutamente legais. A existência e exibição desse Selo se faz necessária não só para existir uma transparência maior para com a sociedade, mostrando a responsabilidade social, sabemos que hoje temos uma população cada vez mais consciente que optam pelos seus hábitos de consumo em empresas que seguem a normas e leis brasileiras. Mas também para que a própria pessoa com deficiência, ao pensar em ir ou adentrar a empresa já saiba se aquele espaço vai ou não recebe-la da forma como ela tem direito”, concluiu, Irmão Ronaldo.

O vereador Irmão Ronaldo, prestigiou nessa quarta-feira (17/11), o 3º Fórum Municipal Juntos Pela Segurança, no Senac. Durante o evento, foram apresentadas as ações de segurança pública desenvolvidas na cidade e que trouxeram efeitos positivos no quadro de violência local. De acordo com os relatórios do programa, em cinco anos de implementação do projeto, houve uma diminuição de 47,3% nos homicídios na cidade. Já nos crimes de roubo, houve uma queda expressiva no município, atingindo 69% de redução. O evento também contou com mais de 500 inscrições, divididas em sete salas temáticas, para discutir políticas de prevenção. Além disso, 30 entidades participaram do Fórum, para contribuir com novas ideias na prevenção da violência e criminalidade.