PL do vereador Irmão Ronaldo que institui a Semana de Conscientização Sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência é aprovado

Projeto de Lei – PL de autoria do vereador Irmão Ronaldo, foi aprovado por unanimidade em duas votações na Câmara Municipal de Caruaru, institui a Semana de Conscientização Sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência que dar-se-á anualmente, na segunda semana de novembro, em consonância ao dia municipal da pessoa com deficiência, comemorado no dia 13 de novembro.

As comemorações alusivas a “Semana de Conscientização sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência”, têm como objetivos:
I – estimular a participação social das pessoas com deficiência;
II – conscientizar a família e a sociedade sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência;
III – promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência;
IV – divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência;

Na “Semana de Conscientização sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência”, poderão ser desenvolvidas as seguintes atividades:
I- palestras, simpósios, congressos;
II- apresentações;
III- distribuição de panfletos, folders, cartazes, cartilhas informativos e assemelhados;
IV- realização de encontros comunitários para disseminação de práticas inclusivas e identificação de desafios à plena inclusão social da pessoa com deficiência;
V – iluminação ou decoração de espaços com a cor verde;
VI – outras medidas que visem dar suporte e visibilidade a participação e inclusão social das pessoas com deficiência na vida comunitária.

As atividades descritas no § 1º podem ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.

Esta lei entra em vigo na data de sua publicação.

Projeto de Lei – PL de autoria do vereador Irmão Ronaldo, também foi aprovado por unanimidade em duas votações, que “Inclui o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial do Município de Caruaru e da outras providências”.

De acordo com o PL, fica incluído no Calendário Oficial do Município de Caruaru o “Dia dos Jovens Cristãos” a ser comemorado anualmente no segundo domingo de novembro. Serão realizados: jogos olímpicos, acampamentos e brincadeiras em geral: campanhas de orientação sobre saúde, convívio social, família, respeito ao próximo, trânsito, higiene e limpeza: estudos da Bíblia e evangelização; visita comunitária a asilos e hospitais: arrecadação de roupas e alimentos para doação e distribuição de ‘sopão’ à comunidade; e campanhas de interesse público. O Poder Público Municipal apoiará as iniciativas constantes do art. 2º no que for possível e respeitada a conveniência e oportunidade da Administração. As despesas decorrentes da implantação do Projeto descrito no art. 1º desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada por créditos adicionais suplementares ou extraordinários. Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.