Vereador Jorge Quintino tem Projeto de Lei que combate Fake News aprovado na Câmara

Agora é lei! A PL 9.008/2021 de autoria do vereador Jorge Quintino que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News)”, foi aprovada por unanimidade hoje durante as votações na Câmara de Vereadores.

De acordo com o vereador, o projeto tem como finalidade, conscientizar a população dos males que a propagação de uma notícia não verídica pode trazer à sociedade e quais são as consequências para quem cometer esse crime.

“Um exemplo marcante foi o caso da Senhora Fabiane de Jesus que, após boatos na internet, com sua foto, afirmando que ela raptava crianças para rituais, foi linchada pela população ao passar na rua. Esse é apenas um dentre os mais variados desastres que acontecem em razão da disseminação de notícias falsas”, lembrou o vereador.

A produção e o compartilhamento de notícias falsas e boatos é crime no Brasil, e as penas para esses crimes podem chegar a quase três anos.