Vereador Cabo Cardoso: Aprovada isenção de IPTU para empresas e microempresas consideradas como serviços não essenciais
27 de março de 2021O vereador Cabo Cardoso (PP), comemora a aprovação do seu Projeto de Lei sobre a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a todas as empresas e microempresas consideradas como serviços não essenciais.
Todas as Proposituras apresentadas nessa semana pelo vereador Cabo Cardoso (PP), foram todas aprovadas por unanimidade. Confira abaixo.
Requer a construção e sinalização de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento entres as Ruas Gregório e Madalena, Bairro Petrópolis.
Requer que seja enviado a Câmara Municipal de Caruaru, a competente e necessária alteração da Lei Municipal nº 6.055, de 08 de junho de 2018.
Requer a construção de uma via que interligue as Ruas Canadá e Dallas no Bairro São João da Escócia.
Requer pavimentação na Rua Manoel Teles Barreto, Bairro João Mota.
Requer melhoria na pavimentação e viabilização de vagas de estacionamento na Rua Luís Paes, Bairro Nossa Senhora das Dores.
Solicita o Funcionamento de Barreiras Sanitárias, na CEACA e Terminal Rodoviário de Caruaru.
Desde quando vereador tem competência para legislar sobre isenção de impostos?
Desde quando vereador pode legislar sobre isenção de impostos?
Até onde se sabe, só a mesa diretora tem competência para tal, e o vereador não faz parte da mesa diretora…