Justiça nega recurso da Prefeitura de Caruaru para reverter decreto que anulou financiamento de 83 milhões de reais

A Prefeitura de Caruaru, Agreste pernambucano, teve recurso negado pela Justiça Federal sobre pedido de reverter o decreto que anulou o financiamento de 83 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. A Prefeitura informou que propôs os recursos cabíveis ao Tribunal Regional Federal (TRF-5) e está otimista que a suspensão do empréstimo será revogada e, assim, beneficiar a população com obras estruturadoras.

Na semana anterior, a Prefeitura recorreu da decisão do juiz José Moreira da Silva Neto, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, que reconheceu a anulação do contrato do Finisa, afirmando que o uso do fundo de participação do município como garantia desse empréstimo é inconstitucional.

Na quarta-feira (20) a Prefeitura recorreu à segunda instância da Justiça Federal para reverter a decisão do juiz, mas o desembargador Vladimir Souza Carvalho não aceitou o recurso.

Informações: Rádio Liberdade.