STJ arquiva processo e ex-prefeita de Vertente do Lério ganha condição de “ficha limpa”

Em recente julgamento o Ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, decidiu extinguir o processo que tramitava naquele Tribunal e afastou a condenação imposta pelo Tribunal Local.

O recurso recebeu parecer do Ministério Público Federal, reconheceu que não há documentos que demonstraram prejuízo à administração municipal que pudesse gerar obrigação de ressarcimento e ainda não verificou indícios de má-fé na atuação da Ex-Prefeita DE Vertente do Lério, diferente do julgamento anterior.

Diante das evidências o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do recurso, decidiu RECONHECER EXTINTA A PUNIÇÃO das acusações iniciais e por fim mandou que arquivasse o processo.

O julgamento é definitivo e não há mais como recorrer da decisão. Sendo assim, foi reconhecida a inocência da Ex-Prefeita Dra. Wélita Sales, e desde o dia 28 de dezembro de 2018 teve seus direitos políticos restabelecidos podendo participar das próximas Eleições Municipais.

Welita foi prefeita de Vertente do Lério por dois mandatos de 2005 ª 2012 e atualmente o município do Ouro Branco é administrado pelo seu esposo Renato Sales.

Drª Welita disse que durante esse período de tramitação do seu processo tinha a consciência tranqüila que seria absorvida porque já mais usou o dinheiro publico para outros fins ou contratou transporte alternativo ( Toyota) como forma de má fé e não houve danos aos cofres públicos