Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão em rádio

A Polícia Federal deflagrou, em Petrolina/PE, a Operação Espectro Livre, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão em imóvel onde funcionava uma estação de rádio.

A medida foi cumprida no âmbito de investigação que apura possível transmissão clandestina de sinal de rádio e outras irregularidades relacionadas ao uso do espectro de radiofrequências.

A diligência contou com o apoio técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Durante a ação, foram realizadas inspeções e apreendidos equipamentos de transmissão, resultando na desativação da estação e interrupção das transmissões.

O material apreendido será submetido à análise, e as informações obtidas contribuirão para o prosseguimento das investigações e a identificação dos responsáveis.

Os fatos podem caracterizar, em tese, o crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação, previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997.

Foi lavrado um TCO por funcionamento irregular da rádio.

Crime punível com a pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção!