Justiça determina intensificação da fiscalização em serviço de loteiros em Caruaru a partir de segunda-feira

A Justiça determinou que a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) intensifique as ações de combate ao transporte irregular de passageiros, popularmente conhecido como serviço de loteiros. A decisão começa a ser cumprida a partir da próxima segunda-feira, 6 de julho de 2026, e faz parte da execução de uma sentença judicial emitida em 2020.

De acordo com a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, a AMC deverá promover pelo menos três operações de fiscalização por semana, com o objetivo de coibir a circulação de veículos que realizam transporte de passageiros sem autorização em rotas já atendidas pelo sistema oficial de transporte coletivo.

Caso a determinação judicial não seja cumprida, o município poderá ser penalizado com multa diária no valor de R$ 10 mil.

Nota

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) informa que está cumprindo a determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, contida no processo nº 5391-58.2016.8.17.2480, que prevê a proibição da circulação de veículos clandestinos de passageiros no município, onde já existe o atendimento à população por meio do transporte público de passageiros (ônibus), a partir da próxima segunda-feira (06).

Nas localidades onde o ônibus ainda não é disponibilizado, o transporte atualmente realizado poderá continuar circulando. Lembrando que essa decisão é válida apenas para a cidade de Caruaru. O transporte intermunicipal não será afetado.

Vale ressaltar que não se trata de uma decisão da prefeitura, e sim de uma determinação judicial que a Prefeitura de Caruaru é obrigada a cumprir.