Aprovado PL do vereador João Neto que determina “Intervalo Religioso” nas instituições de ensino público e privado em Caruaru

O Projeto de Lei tem como objetivo assegurar aos alunos da rede pública e privada de ensino de Caruaru o direito de expressar e vivenciar livremente sua fé durante o intervalo escolar, fortalecendo os princípios constitucionais da liberdade de consciência, crença e culto previstos no artigo 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal.

“Trata-se de medida que visa garantir a pluralidade religiosa e o respeito às diferentes manifestações de fé, sem prejuízo das atividades pedagógicas. Ao mesmo tempo, busca-se resguardar a autonomia das instituições confessionais, ou seja, garantindo que escolas ligadas a determinada fé possam manter sua identidade religiosa e não sejam obrigadas a adotar práticas de outras crenças, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), que reconhece a identidade própria dessas escolas. Ao prever a voluntariedade da participação e vedar qualquer forma de imposição ou constrangimento, o projeto reforça o caráter democrático da medida, garantindo que a prática seja fruto de escolha individual dos estudantes. Assim, o “Intervalo Religioso” contribui para a promoção do respeito mútuo, da convivência pacífica e da valorização da diversidade cultural e religiosa, fundamentais para a formação cidadã dos nossos jovens”, afirmou o vereador João Neto.
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Foto: Vladimir Barreto