Nova lei municipal sobre grandes geradores de resíduos sólidos em condomínios é tema de encontro em Caruaru

_Impactos jurídico e econômico foram esclarecidos por especialista_

Uma mesa-redonda para debater os impactos da recente Lei Municipal n° 7.372/2025 sobre os grandes geradores de resíduos sólidos nos condomínios foi promovida pelo CME Advogados, em Caruaru, nessa quinta-feira (11). O encontro reuniu síndicos, administradoras e profissionais da área para discutir de que forma os condomínios residenciais estão inseridos nesse novo cenário.

A conversa trouxe à tona não apenas os desafios práticos de adequação e custos, mas também a necessidade de segurança jurídica e de alternativas proporcionais a nova realidade condominial.

“O momento teve como objetivo a construção coletiva de soluções, que garantam viabilidade prática e segurança para gestores condominiais, síndicos e moradores”, comentou o advogado especialista em Direito Condominial, Raul Oscar.

O CME Advogados tem, entre seus braços de atuação, o Direito Condominial, que estabelece as regras, os direitos e os deveres de todos os que convivem em um condomínio (moradores, trabalhadores, visitantes), como proprietários e inquilinos. Seu objetivo é regular o uso de áreas comuns e unidades, garantir a segurança e o bem-estar, e resolver conflitos por meio de normas legais, do Código Civil, da convenção de condomínio e do regimento interno.

“Agora ficamos no aguardo dos próximos passos para os condomínios diante dessas novas regras. E, claro, na dúvida, os síndicos devem buscar advogados especializados para entender a nova realidade”, concluiu.
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Fotos: Beatriz Liviane/CME