{"id":89774,"date":"2022-11-09T20:27:03","date_gmt":"2022-11-09T23:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/?p=89774"},"modified":"2022-11-09T20:27:05","modified_gmt":"2022-11-09T23:27:05","slug":"procon-caruaru-orienta-sobre-matricula-e-material-escolar-para-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2022\/11\/09\/procon-caruaru-orienta-sobre-matricula-e-material-escolar-para-2023\/","title":{"rendered":"Procon Caruaru orienta sobre matr\u00edcula e material escolar para 2023"},"content":{"rendered":"

O final do ano letivo \u00e9 o in\u00edcio de muitas preocupa\u00e7\u00f5es para os respons\u00e1veis, no que diz respeito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o escolar dos filhos. \u00c9 quando se come\u00e7a a pensar na matr\u00edcula, no reajuste da mensalidade e na compra de material did\u00e1tico que ser\u00e1 utilizado pelo aluno no decorrer do ano.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o despesas que pesam no bolso do consumidor, mas que est\u00e3o previstas para o or\u00e7amento de in\u00edcio de ano de boa parte das fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes em per\u00edodo escolar.<\/p>\n

Diante disso, o Procon Caruaru orienta que os respons\u00e1veis pelos alunos devem ficar atentos a algumas pr\u00e1ticas realizadas por institui\u00e7\u00f5es de ensino, aparentemente comuns, mas que s\u00e3o proibidas. Em Pernambuco, esses direitos s\u00e3o assegurados pela Lei 16.559 de 2019, – C\u00f3digo Estadual de Defesa do Consumidor, que disciplina, a partir do Artigo 120, algumas regras relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais.<\/p>\n

Uma delas diz respeito \u00e0s matr\u00edculas escolares, que sempre gera muitas d\u00favidas. De acordo com o artigo 120-B, as institui\u00e7\u00f5es de ensino pr\u00e9-escolar, fundamental, m\u00e9dio e superior que procederem com a cobran\u00e7a de taxa de reserva de matr\u00edcula, dever\u00e3o descontar este valor na primeira mensalidade do ano letivo. \u201c\u00c9 importante que os respons\u00e1veis saibam que, se seus filhos j\u00e1 est\u00e3o matriculados na escola, n\u00e3o precisam pagar \u2018taxa de reserva de vaga\u2019. Esse tipo de taxa se trata, na verdade, de um adiantamento que pode ser cobrado para alunos novatos\u201d, \u00e9 o que explica o gerente do Procon Caruaru, Nyverson Moura.<\/p>\n

De acordo com o gerente, a escola deve publicar e expor, em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico interessado, a minuta do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais do ano seguinte, contendo o valor (acompanhado do c\u00e1lculo do reajuste). O documento deve ser disponibilizado no per\u00edodo m\u00ednimo de quarenta e cinco dias, antes da data final da matr\u00edcula, conforme calend\u00e1rio e cronograma da institui\u00e7\u00e3o de ensino, e nele deve vir discriminado o n\u00famero de vagas de alunos por sala de aula.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao material escolar, tanto a lista, quanto o cronograma semestral b\u00e1sico de utiliza\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser divulgados at\u00e9 o dia 1\u00ba de novembro do ano anterior ao in\u00edcio do ano letivo. \u00c9 o que prev\u00ea o Artigo 122 da mesma lei. \u201c\u00c9 importante lembrar que n\u00e3o pode ser solicitado na lista, nenhum material de uso coletivo. O Material escolar \u00e9 destinado para uso do aluno, no exerc\u00edcio de suas atividades pedag\u00f3gicas\u201d, orienta Nyverson.<\/p>\n

Em Caruaru, o consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon municipal e fazer o registro da ocorr\u00eancia, atrav\u00e9s da plataforma Caruaru Digital, pelo https:\/\/caruaru.pe.gov.br. O Procon Caruaru funciona de segunda \u00e0 sexta, das 08h \u00e0s 14h, na Rua Floriano Peixoto, 147, centro.<\/p>\n

Passo a passo para registrar ocorr\u00eancias no Procon Caruaru:<\/p>\n

1\u00ba Passo: https:\/\/caruaru.pe.gov.br ;
\n2\u00ba Passo: \u201cCaruaru Digital\u201d;
\n3\u00ba Passo: Protocolos;
\n4\u00ba Passo: Cadastro;
\n5\u00ba Passo: Assunto: Atendimento Consumidor
\n6\u00ba Passo: Preencher na descri\u00e7\u00e3o os dados solicitados (se houver mais de um fornecedor, basta adicionar);
\n7\u00ba Passo: Explicar com detalhes o teor da demanda, adicionando o pedido ao final.
\n8\u00ba Passo: Anexar documento pessoal com foto, comprovante de resid\u00eancia em Caruaru e comprovantes das alega\u00e7\u00f5es – Obs: Classifique os anexos para que a op\u00e7\u00e3o \u201cprotocolo\u201d seja ativada.
\n9\u00ba Passo: Enviar e aguardar resposta atrav\u00e9s da plataforma e do email (n\u00e3o esque\u00e7a de observar a caixa de spam).
\nTelefones para contato em caso de d\u00favida (8h \u00e0s 14h):
\n> (81) 3727-0289
\n> (81) 9 8384-5909 – Apenas mensagem (Whatsapp).<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Siga o Instagram @blogdoedvaldomagalhaes<\/p>\n

Se inscreva no canal do Blog no YouTube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O final do ano letivo \u00e9 o in\u00edcio de muitas preocupa\u00e7\u00f5es para os respons\u00e1veis, no que diz respeito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":89775,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14120],"tags":[2,19532,3406,26029],"class_list":["post-89774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-blog-do-edvaldo-magalhaes","tag-blog-mais-acessado-e-visualizado-de-caruaru-e-regiao","tag-caruaru","tag-procon-caruaru-orienta-sobre-matricula-e-material-escolar-para-2023"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89774"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89776,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89774\/revisions\/89776"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}