{"id":89270,"date":"2022-10-23T20:56:35","date_gmt":"2022-10-23T23:56:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/?p=89270"},"modified":"2022-10-23T21:31:55","modified_gmt":"2022-10-24T00:31:55","slug":"policia-federal-autua-tres-pessoas-por-contrabando-de-133-milhoes-de-cigarros-em-caruaru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2022\/10\/23\/policia-federal-autua-tres-pessoas-por-contrabando-de-133-milhoes-de-cigarros-em-caruaru\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Federal autua tr\u00eas pessoas por contrabando de 13,3 milh\u00f5es de cigarros em Caruaru"},"content":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Federal em Caruaru procedeu a autua\u00e7\u00e3o em flagrante no \u00faltimo dia (20\/10) de tr\u00eas suspeitos, sendo o primeiro de 65 anos, natural de Maragogi\/AL, o segundo de 26 anos, natural de Lagoa dos Gatos\/PE e o terceiro de 43 anos, natural de Caruaru\/PE. As pris\u00f5es foram efetuadas por policiais militares lotados no 24\u00ba BPM (Santa Cruz do Capibaribe\/PE) numa a\u00e7\u00e3o de rotina de combate ao tr\u00e1fico de drogas quando se depararam com um ve\u00edculo Van alterando sua rota. Foi feita uma abordagem e constatou-se em seu interior um carregamento de cigarros contrabandeados. Na sequ\u00eancia o motorista indicou o local\/propriedade onde os cigarros seriam descarregados (S\u00edtio Pedra da Lua) distante 5 Km de Fazenda Nova \u2013 Brejo da Madre de Deus\/PE, onde foi encontrado nos c\u00f4modos da casa outra grande quantidade de cigarros de fabrica\u00e7\u00e3o estrangeira.<\/span><\/p>\n

Ao ser constatada a ilicitude os policiais militares deram voz de pris\u00e3o aos tr\u00eas homens e recolheram *1.339 caixas de cigarros (664 da marca Manchester e 675 da marca Pine \u2013 o que corresponde a 13,3 milh\u00f5es de cigarros),* 01 (um) ve\u00edculo, al\u00e9m de 03 (tr\u00eas) aparelhos celulares. A Pol\u00edcia Militar transportou todos os cigarros em dois caminh\u00f5es cedidos pela Prefeitura de Brejo de Madre de Deus. A ocorr\u00eancia foi levada para a Delegacia de Pol\u00edcia Federal em Caruaru\/PE, onde os presos acabaram sendo autuados pela pr\u00e1tica do crime contido no artigo 334-A do C\u00f3digo Penal Brasileiro (Contrabando \u2013 Importar ou exportar mercadoria proibida \u2013 cujas penas variam de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o). Na audi\u00eancia de cust\u00f3dia dois foram liberados e o terceiro pagou fian\u00e7a (R$ 5 mil reais) e est\u00e1 usando tornozeleira eletr\u00f4nica. Os presos usaram do seu direito constitucional de s\u00f3 falar em ju\u00edzo (na presen\u00e7a do Juiz).<\/p>\n

Neste tipo de pr\u00e1tica criminosa tais infratores sempre est\u00e3o ligados \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos. H\u00e1 toda uma rede organizada por tr\u00e1s do contrabando quais sejam: fabricantes, dep\u00f3sitos, rede de distribui\u00e7\u00e3o e vendedor final. Cada mercadoria que entra no pa\u00eds sem recolher o devido imposto representa um produto a mais no mercado formal que deixou de ser vendido. Assim, deixa-se de arrecadar impostos com recursos que poderiam ser investidos na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e habita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de gerar desemprego com a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios e fechamento de lojas em virtude da concorr\u00eancia desleal pelos pre\u00e7os que s\u00e3o aplicados bem abaixo do mercado (as empresas que contratam seus funcion\u00e1rios pagam todos os encargos trabalhistas como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, plano de sa\u00fade, indeniza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o), enquanto que tais infratores n\u00e3o tem compromisso com nada disso.<\/p>\n

*AUMENTO DA PENA PARA O CRIME DE CONTRABANDO:*
\nNo dia 27.06.2014 foi sancionada a lei que aumenta a puni\u00e7\u00e3o para o crime de contrabando. A nova legisla\u00e7\u00e3o, elevou a pena que era de 1 a 4 anos de pris\u00e3o para 2 a 5 anos. Antes quem era preso com contrabando pagava fian\u00e7a e respondia ao processo em liberdade, agora quem for preso com cigarros contrabandeados n\u00e3o ter\u00e1 o benef\u00edcio da fian\u00e7a e ir\u00e1 direto para o pres\u00eddio, caso seja confirmada a pris\u00e3o na audi\u00eancia de cust\u00f3dia. A lei sancionada prev\u00ea ainda que a pena para o crime de contrabando seja dobrada nos casos em que o ato il\u00edcito for cometido por meio do transporte a\u00e9reo, mar\u00edtimo ou fluvial.<\/p>\n\n\n

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Informa\u00e7\u00f5es e fotos: Pol\u00edcia Federal<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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