{"id":80809,"date":"2022-03-07T19:35:42","date_gmt":"2022-03-07T22:35:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/?p=80809"},"modified":"2022-03-08T21:39:50","modified_gmt":"2022-03-09T00:39:50","slug":"confira-as-regras-para-a-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2022\/03\/07\/confira-as-regras-para-a-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica-2022\/","title":{"rendered":"Confira as regras para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica 2022"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal anunciou as regras para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2022. O prazo de envio teve in\u00edcio \u00e0s 8 horas da manh\u00e3 desta segunda-feira (07) e termina \u00e0s 23h59min59s (vinte e tr\u00eas horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do dia 29 de abril de 2022. Ap\u00f3s esta data, o contribuinte que apresentar a declara\u00e7\u00e3o receber\u00e1 multa pelo atraso.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Secret\u00e1rio Especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, a expectativa \u00e9 de que 34.100.000 declara\u00e7\u00f5es sejam enviadas at\u00e9 o final do prazo.<\/p>\n

Entre as novidades deste ano, est\u00e3o o acesso ampliado \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida por meio de todas as plataformas dispon\u00edveis e o recebimento da restitui\u00e7\u00e3o e o pagamento de DARF via PIX.<\/p>\n

De acordo com o auditor-fiscal Jos\u00e9 Carlos da Fonseca, respons\u00e1vel pelo programa do Imposto de Renda 2022, o Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) est\u00e1 dispon\u00edvel para download desde \u00e0s 8 horas desta segunda-feira (07) e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2065 com as regras deste ano est\u00e1 publicada no DOU desde 25 de fevereiro. <\/p>\n

Obrigatoriedade de Apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Entre os contribuintes que est\u00e3o obrigados a apresentar a declara\u00e7\u00e3o anual referente ao exerc\u00edcio de 2022, ano-calend\u00e1rio 2021, est\u00e3o aqueles que:<\/p>\n

I – receberam rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);<\/p>\n

II – receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a apresentar a declara\u00e7\u00e3o aquelas pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil que no ano-calend\u00e1rio de 2021, entre outros:<\/p>\n

– Obtiveram, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/p>\n

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);<\/p>\n

Formas de Elabora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

– Computador, por meio do PGD IRPF 2022, dispon\u00edvel no s\u00edtio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endere\u00e7o: www.gov.br\/receitafederal\/pt-br;<\/p>\n

– Dispositivos m\u00f3veis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cMeu Imposto de Renda\u201d, dispon\u00edvel por meio do aplicativo APP \u201cMeu Imposto de Renda\u201d, dispon\u00edvel nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;<\/p>\n

– Computador, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cMeu Imposto de Renda\u201d, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode ser acessado atrav\u00e9s deste endere\u00e7o: eCAC – Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br), de acordo com o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.995, de 24 de novembro de 2020.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Preenchida<\/strong><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida poder\u00e1 ser obtida tamb\u00e9m por meio de autentica\u00e7\u00e3o no portal \u00fanico Gov.br em conta com n\u00edvel Ouro ou Prata (\u00e9 poss\u00edvel acesso ao portal \u00fanico com certificado digital, que torna a conta em n\u00edvel ouro).<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-preenchida de 2022, dispon\u00edvel a partir de 15 de mar\u00e7o, poder\u00e1 ser utilizada por todos os contribuintes que possuem conta gov.br nos n\u00edveis ouro ou prata, em todas as formas de preenchimento dispon\u00edveis:<\/p>\n

On-line \u2013 no Portal e-CAC;
No computador \u2013 com o PGD IRPF;
Em dispositivos m\u00f3veis \u2013 com o app Meu Imposto de Renda.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Preenchida possui informa\u00e7\u00f5es relativas a rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es, bens e direitos e d\u00edvidas e \u00f4nus reais e que s\u00e3o alimentadas diretamente no PGD IRPF 2022, sem a necessidade de digita\u00e7\u00e3o, sendo de responsabilidade do contribuinte a verifica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o de todos os dados pr\u00e9-preenchidos na declara\u00e7\u00e3o, devendo realizar as altera\u00e7\u00f5es, inclus\u00f5es e exclus\u00f5es das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, se for o caso.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o e Pagamento via PIX<\/strong><\/p>\n

Neste ano tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel receber a restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda por PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do titular da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Importante destacar que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel informar chave PIX diferente do CPF. Ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleat\u00f3rias n\u00e3o podem ser utilizados para recebimento de restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda que a data e ordem do cr\u00e9dito segue as prioriza\u00e7\u00f5es \u200binstitu\u00eddas em lei.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel pagar com PIX o DARF emitido pelo programa\/aplicativo do imposto de renda quando houver imposto a pagar. O DARF ser\u00e1 emitido com o QR Code, facilitando o pagamento.<\/p>\n

Dedu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Para o exerc\u00edcio de 2022, ano-calend\u00e1rio de 2021, informa-se que:<\/p>\n

as dedu\u00e7\u00f5es com dependentes est\u00e3o limitadas a R$ 2.275,08 por dependente;
as despesas com educa\u00e7\u00e3o t\u00eam limite individual anual de R$ 3.561,50;
para constarem na declara\u00e7\u00e3o, os dependentes, de qualquer idade, dever\u00e3o estar inscritos no CPF<\/p>\n\n\n

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