O projeto de lei apresentado pelo parlamentar a casa Jornalista Carlos Flor\u00eancio tr\u00e1s em sua justificativa a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o de pessoas que tenham sido condenadas por crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes de qualquer natureza, ato f\u00edsico ou online.<\/p>\n
Assim atrav\u00e9s da lei fica vedada a nomea\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, para todos os cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de teor sexual contra crian\u00e7as e adolescentes por decis\u00e3o judicial transitada em julgado.<\/p>\n
A base desse projeto de lei visa garantir a prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis, crian\u00e7as e adolescentes, baseando-se na constitui\u00e7\u00e3o e no estatuto da crian\u00e7a e do adolescente, de poss\u00edveis futuras perturba\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias tirando o direito a vida e a estabilidade psicol\u00f3gica.<\/p>\n
Esse projeto visa colocar a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o as crian\u00e7as e adolescentes de nosso munic\u00edpio. portanto, por meio desse projeto, nosso munic\u00edpio passa a ter um dispositivo legal, que trar\u00e1 maior dignidade, prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a as nossas crian\u00e7as e adolescentes. desta forma, o respectivo projeto surge atrav\u00e9s da pesquisa que informa que os crimes sexuais s\u00e3o subnotificados no brasil – apenas 7,5% s\u00e3o informados \u00e0 pol\u00edcia e em 2018 foram registrados cerca de 66 mil estupros, n\u00famero que representa um aumento de 4,1% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, de acordo com dados extra\u00eddos do 13\u00b0 anu\u00e1rio brasileiro de seguran\u00e7a p\u00fablica publicado pelo f\u00f3rum brasileiro de seguran\u00e7a p\u00fablica (fbsp). os dados supracitados s\u00e3o assombrosos, mas ficam ainda piores quando verificamos que do total de estupros cometidos, 81,8% foram contra v\u00edtimas do sexo feminino e que em 26,8% dos casos as v\u00edtimas s\u00e3o meninas de at\u00e9 9 anos; em 53,6% s\u00e3o meninas de at\u00e9 13 anos; e 71,8% dos registros abrangem v\u00edtimas de at\u00e9 17 anos. Em tese os estupros contra v\u00edtimas do sexo masculino sejam a minoria de 18,2% do total de crimes notificados, tragicamente os meninos s\u00e3o v\u00edtimas em idade sendo a faixa de 0 a 9 anos respons\u00e1vel por 39% dos casos e de acordo com a conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos da crian\u00e7a, em seu artigo 19, diz que: Os estados adotar\u00e3o todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a crian\u00e7a contra todas as formas de viol\u00eancia f\u00edsica ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus tratos ou explora\u00e7\u00e3o, inclusive abuso sexual, enquanto a crian\u00e7a estiver sob a cust\u00f3dia dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa respons\u00e1vel por ela ou seja, deve-se buscar todas as medidas, meios e formas, sejam legislativas, administrativas, sociais e educacionais, para ampliar a prote\u00e7\u00e3o e combate as diversas formas de abuso contra as crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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