In\u00edcio de ano, muitos pais e respons\u00e1veis com alunos em escolas particulares, correm para reservar ou renovar as matr\u00edculas e providenciar os materiais dos estudantes. Visando resguardar os direitos dos consumidores, o Procon Pernambuco esclarece, atrav\u00e9s de nota t\u00e9cnica (em anexo), sobre as normas contratuais a fim de que seus direitos sejam respeitados.<\/p>\n
As principais reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o relacionadas \u00e0 cobran\u00e7a de taxas, reten\u00e7\u00e3o de documentos em caso de inadimpl\u00eancia, devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos ap\u00f3s cancelamento e taxas substitutivas de eventos. Na nota produzida pelo \u00f3rg\u00e3o constam os produtos que n\u00e3o devem ser pedidos pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino, por serem de uso coletivo, e os que podem ser solicitados, desde que respeitem o quantitativo indicado.<\/p>\n
Vale ressaltar que as unidades educacionais n\u00e3o podem determinar as marcas dos produtos nas referidas listas de materiais escolares. Assim como j\u00e1 anunciado nos anos anteriores, materiais de uso coletivo, de escrit\u00f3rio e de higiene n\u00e3o devem constar na lista de material do aluno. J\u00e1 materiais como shampoo e sabonete podem ser solicitados aos alunos matriculados na modalidade de tempo integral.<\/p>\n
Devido ao per\u00edodo de pandemia, enquanto durar o decreto obrigat\u00f3rio, o uso de m\u00e1scaras e de \u00e1lcool l\u00edquido ou em gel \u00e9 caracterizado como pessoal, no entanto as escolas podem disponibilizar os materiais.<\/p>\n
\u201cCaso as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o obede\u00e7am ao que consta na Nota T\u00e9cnica do Procon Estadual, refor\u00e7amos que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que os consumidores lesados realizem a den\u00fancia para que o \u00f3rg\u00e3o tome todas as medidas cab\u00edveis para coibir as irregularidades\u201d, afirma o secret\u00e1rio interino de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo.<\/p>\n
Seguem alguns t\u00f3picos:<\/p>\n
Taxa de reserva de matr\u00edcula \u2013 a taxa de reserva de vaga em estabelecimento particular de ensino poder\u00e1 ser cobrada, entretanto o pagamento do valor para estudante j\u00e1 matriculado e adimplente \u00e9 opcional, n\u00e3o sendo esse pagamento condi\u00e7\u00e3o para garantia de vaga do pr\u00f3ximo ano letivo. Para o aluno novato, a taxa dever\u00e1 ser descontada da matr\u00edcula ou da primeira mensalidade do per\u00edodo que se inicia, conforme disposi\u00e7\u00e3o expressa no art. 5\u00ba da Lei 9.870\/99.<\/p>\n
Reten\u00e7\u00e3o de Hist\u00f3rico Escolar \u2013 nenhuma institui\u00e7\u00e3o pode reter o hist\u00f3rico escolar do estudante inadimplente com o objetivo de submet\u00ea-lo a constrangimento, condicionando a entrega do documento ao pagamento das mensalidades em atraso. Por\u00e9m, a escola tem o direito de n\u00e3o renovar a matr\u00edcula do estudante, em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Venda Casada – Os pais tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o obrigados a comprar livros e\/ou material escolar em uma loja determinada pela escola. Caso a institui\u00e7\u00e3o tenha livros pr\u00f3prios ou importados, essa informa\u00e7\u00e3o deve ser previamente repassada ao consumidor. Algumas delas induzem o consumidor a comprar o material escolar em apenas um local, pr\u00e1tica considerada abusiva.<\/p>\n
O documento completo pode ser encontrado no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br, na aba Nota T\u00e9cnica. Para mais informa\u00e7\u00f5es, o consumidor pode ligar para o 0800.282.1512 ou atrav\u00e9s do e-mail atendimento@procon.pe.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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