{"id":7723,"date":"2016-11-11T18:30:00","date_gmt":"2016-11-11T20:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2016\/11\/11\/prefeito-multado-em-quase-um-milhao-de\/"},"modified":"2019-02-09T01:05:40","modified_gmt":"2019-02-09T03:05:40","slug":"prefeito-multado-em-quase-um-milhao-de","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2016\/11\/11\/prefeito-multado-em-quase-um-milhao-de\/","title":{"rendered":"Prefeito multado em quase um milh\u00e3o de reais por irregularidades em contrata\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\nUma auditoria especial realizada na Prefeitura de Frei Miguelinho para verificar irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em servi\u00e7os de limpeza urbana do munic\u00edpio, em 2010 e 2011, foi considerada irregular pela Segunda C\u00e2mara do TCE, durante sess\u00e3o ocorrida na manh\u00e3 dessa quinta-feira (10). O processo (TC n\u00b0 1201470-9) foi relatado pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.<\/div>\n
\nDe acordo com o relat\u00f3rio t\u00e9cnico de auditoria, foram encontradas irregularidades como servi\u00e7os de limpeza urbana realizados pela pr\u00f3pria prefeitura ao inv\u00e9s da empresa contratada, no caso a AG Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Engenharia LTDA; pagamentos indevidos por servi\u00e7os n\u00e3o realizados em 2011, no valor de R$ 505.700,00; pagamentos indevidos por servi\u00e7os n\u00e3o realizados em 2010 no valor de R$ 424.782,00 e aus\u00eancia de plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/div>\n
\nDepois de notificado pelo Tribunal, o prefeito de Frei Miguelinho, Luiz Severino da Silva, apresentou defesa argumentando que contratou, atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio, a proposta mais vantajosa para o munic\u00edpio. A defesa tamb\u00e9m refutou a acusa\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os de limpeza urbana, e afirmou que o trabalho executado pela AG Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Engenharia LTDA, foi rigorosamente monitorado pelo fiscal de limpeza urbana da prefeitura.<\/div>\n
\nCom rela\u00e7\u00e3o ao lixo espalhado foi justificado no fato de n\u00e3o haver aterro sanit\u00e1rio na regi\u00e3o, bem como m\u00e3o de obra especializada que se encarregue de tratar os res\u00edduos s\u00f3lidos de forma adequada. Por esta raz\u00e3o, segundo a defesa, o lixo \u00e9 depositado pela popula\u00e7\u00e3o em pontos de coleta para posteriormente ser recolhidos por caminh\u00f5es.<\/div>\n
\nTamb\u00e9m notificada pelo TCE, a empresa AG Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Engenharia LTDA afastou a hip\u00f3tese de inexecu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de pagamentos indevidos j\u00e1 que apresentou contratos de loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es e trator, um livro de acompanhamento dos servi\u00e7os realizados, c\u00f3pias de comparativo de custos do aluguel de m\u00e1quinas e caminh\u00f5es, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pelo trabalho com os respectivos documentos.<\/div>\n
\nDepois de apreciar o argumento das duas defesas, o relator julgou irregular o processo de contrata\u00e7\u00e3o e imputou um d\u00e9bito no valor de R$ 930.482,00 ao prefeito Luiz Severino da Silva e \u00e0 empresa AG Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Engenharia LTDA.<\/div>\n
\nInforma\u00e7\u00f5es da Ger\u00eancia de Jornalismo (GEJO).<\/em>
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