As novas medidas restritivas voltadas para a regi\u00e3o do Agreste do Estado, anunciadas no \u00faltimo s\u00e1bado (15.05) pelo Governo de Pernambuco, entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira (18.05). A partir desta ter\u00e7a-feira (18), durante a semana, as atividades econ\u00f4micas s\u00f3 poder\u00e3o funcionar das 5h at\u00e9 as 18h. J\u00e1 nos pr\u00f3ximos dois finais de semana, apenas o funcionamento de supermercados, feiras livres de produtos aliment\u00edcios, farm\u00e1cias, padarias e postos de gasolina estar\u00e1 permitido, na 2\u00aa Macrorregi\u00e3o, da qual fazem parte as IV e V Ger\u00eancias Regionais de Sa\u00fade, com sede em Caruaru e Garanhuns.<\/p>\n
De acordo com o novo decreto, o Polo de Confec\u00e7\u00f5es, aos s\u00e1bados, domingos e segundas, dever\u00e1 permanecer fechado. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para diminuir o contato entre as pessoas e consequentemente a circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. \u201cSabemos que nos fins de semana e nas segundas temos um pico de aglomera\u00e7\u00f5es com pessoas de outras cidades e de at\u00e9 outros estados\u201d, concluiu. A regi\u00e3o Agreste segue com as restri\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n
Confira o Decreto do Governo na \u00edntegra:<\/p>\n
Estabelece, para os Munic\u00edpios integrantes das
\nGer\u00eancias Regionais de Sa\u00fade (GERES) IV e V,
\nregras restritivas adicionais relativas \u00e0s medidas
\ntempor\u00e1rias para enfrentamento da emerg\u00eancia de
\nsa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional
\ndecorrente do novo coronav\u00edrus.
\nO GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelos incisos
\nII e IV do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual,
\nCONSIDERANDO que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS classificou, em 11 de mar\u00e7o
\nde 2020, que a COVID-19, nova doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus (denominado
\nSARSCoV-2), \u00e9 uma pandemia;
\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a sa\u00fade \u00e9
\ndireito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que
\nvisem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s
\na\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o;
\nCONSIDERANDO o teor da Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que disp\u00f5e
\nsobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia
\ninternacional decorrente do coronav\u00edrus, respons\u00e1vel pelo surto de 2019;
\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei n\u00ba 17.260, de 10 de maio de 2021, especialmente
\no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba; e
\nCONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de estabelecer temporariamente regras mais
\nrestritivas de atividades sociais e econ\u00f4micas para os Munic\u00edpios situados nas Ger\u00eancias
\nRegionais de Sa\u00fade (GERES) IV e V, em face dos novos n\u00fameros de casos confirmados de
\npessoas contaminadas pelo novo coronav\u00edrus e a elevada ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI nas
\nrespectivas Ger\u00eancias,
\nDECRETA:
\nArt. 1\u00ba Este Decreto estabelece regras complementares e mais restritivas do que aquelas
\nprevistas no Decreto n\u00ba 50.561, de 23 de abril de 2021, para os Munic\u00edpios integrantes das
\nGer\u00eancias Regionais de Sa\u00fade (GERES) IV e V, indicados no Anexo I.
\nArt. 2\u00ba No per\u00edodo compreendido entre 18 e 31 de maio de 2021, est\u00e1 vedado o
\nexerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas e sociais:
\nI – de segunda-feira a sexta-feira, das 18h at\u00e9 as 5h do dia seguinte;
\nII – aos s\u00e1bados e domingos, em qualquer hor\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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