Devido ao aumento de casos de infec\u00e7\u00e3o por Covid-19, inclusive aumento de mortes, neste final de ano, e pela divulga\u00e7\u00e3o de um grande n\u00famero de festas, shows e eventos similares com a expectativa de gerar aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores de Justi\u00e7a de todo o Estado, com atribui\u00e7\u00e3o na defesa da sa\u00fade e criminal, que adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que sejam cumpridas as normas sanit\u00e1rias definidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal, notadamente as medidas de distanciamento social j\u00e1 impostas pelo Estado de Pernambuco.<\/p>\n
Assim, faz-se necess\u00e1rio que sejam apurados e coibidos shows, festas e similares, com ou sem de ingressos, em ambientes p\u00fablicos ou privados, inclusive em clubes sociais e hot\u00e9is, independentemente do n\u00famero de participantes.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o se baseia no Decreto 49.891 do Governo de Pernambuco, divulgado nesta segunda-feira (7), o qual sistematiza as regras relativas \u00e0s medidas tempor\u00e1rias para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do novo coronav\u00edrus, conforme previsto na Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. O Decreto tamb\u00e9m foi elaborado devido \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com os eventos anunciados para as festas de fim de ano.<\/p>\n
Segundo o documento do Governo do Estado, permanecem autorizados casamentos, formaturas e eventos sociais similares, observada a limita\u00e7\u00e3o de 30% da capacidade do ambiente, com at\u00e9 no m\u00e1ximo 300 pessoas, bem como as normas sanit\u00e1rias relativas \u00e0 higiene, ao distanciamento m\u00ednimo e ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara, conforme protocolo espec\u00edfico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/p>\n
\u201cMesmo diante da veda\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de eventos corporativos, e sociais, devem ser coibidas a\u00e7\u00f5es daqueles que insistem no descumprimento das regras sanit\u00e1rias, conforme amplamente divulgado na m\u00eddia\u201d, citou Francisco Dirceu Barros em sua recomenda\u00e7\u00e3o. \u201cTrata-se de fato p\u00fablico e not\u00f3rio o recrudescimento do n\u00famero de casos e mortes de pessoas infectadas com a Covid-19, inclusive com o aumento da ocupa\u00e7\u00e3o de leitos na rede p\u00fablica e privada, pelo que se mostra necess\u00e1rio garantir que as medidas at\u00e9 agora adotadas sejam efetivamente cumpridas\u201d, explicou o procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona o art. 268 do C\u00f3digo Penal, que define como infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva, \u201cinfringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa\u201d, com pena de deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano e multa. Sendo assim, cabe ao MPPE alertar \u00e0queles que insistirem em descumprir as normas sanit\u00e1rias sobre aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e distanciamento social que responder\u00e3o pelo desrespeito ao C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Foto: Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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