{"id":62255,"date":"2020-10-07T13:40:15","date_gmt":"2020-10-07T16:40:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/?p=62255"},"modified":"2020-10-07T15:14:54","modified_gmt":"2020-10-07T18:14:54","slug":"comercio-de-caruaru-pode-abrir-no-feriado-de-segunda-feira-12-desde-que-compra-normas-coletivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2020\/10\/07\/comercio-de-caruaru-pode-abrir-no-feriado-de-segunda-feira-12-desde-que-compra-normas-coletivas\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio de Caruaru pode abrir no feriado de segunda-feira (12) desde que cumpra normas coletivas"},"content":{"rendered":"

O Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio de Caruaru (Sindloja) informa que o com\u00e9rcio tradicional e os centros de compras (Caruaru Shopping, Shopping Difusora, F\u00e1brica da Moda e Polo Caruaru) poder\u00e3o praticar jornada de trabalho no dia 12 de outubro, feriado da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.<\/p>\n

Para funcionar no dia 12 de outubro, os lojistas devem fazer a solicita\u00e7\u00e3o ao Sindloja com tr\u00eas dias de anteced\u00eancia do feriado,  enviando comunicado contendo a rela\u00e7\u00e3o dos empregados que ir\u00e3o trabalhar no feriado, acompanhando as datas das respectivas folgas contempladas no prazo de 30 dias, como consta na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT). Para os associados em dias com as contribui\u00e7\u00f5es, o procedimento pode ser realizado por meio do aplicativo Sindloja Digital ou www.sindlojadigital.com.br.<\/p>\n

Ainda de acordo com a CCT, os funcion\u00e1rios que trabalharem neste dia ter\u00e3o ajuda de custo no valor m\u00ednimo de R$ 45; garantia de intervalo de duas horas para refei\u00e7\u00e3o e descanso ou de uma hora com a concess\u00e3o de almo\u00e7o pelo empregador; e vale-transporte ou o equivalente em dinheiro, quando necess\u00e1rio para o empregado.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUADRAG\u00c9SIMA NONA – DO TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS – <\/strong>Fica permitida a determina\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho nos DOMINGOS e FERIADOS abaixo descritos, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o das entidades convenentes, em conformidade com o disposto na Lei 10.101\/2000 alterada pela Lei 11.603\/2007 e incisos I e XI, Art. 611-A, da CLT, nos termos e condi\u00e7\u00f5es abaixo estabelecidos.<\/p>\n

 PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/strong> \u2013 DA JORNADA ESPECIAL NOS FERIADOS<\/strong> – Fica garantida, para o COM\u00c9RCIO VAREISTA EM GERAL<\/u><\/strong>, a pr\u00e1tica de jornada de trabalho, excepcional nos seguintes feriados:  06 de mar\u00e7o de 2020<\/strong>, 21 de abril de 2020<\/strong>, 18 de maio de 2020<\/strong>, 07 de setembro de 2020<\/strong>, 12 de outubro de 2020<\/strong> e 02 de novembro de 2020<\/strong>, desde que respeitadas as condi\u00e7\u00f5es previstas nesta cl\u00e1usula.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO QUINTO<\/strong> – DA AJUDA DE CUSTO PARA DOMINGOS E FERIADOS – <\/strong>Sem preju\u00edzo das demais vantagens asseguradas neste instrumento, ser\u00e1 paga uma AJUDA DE CUSTO, pelo trabalho realizado nos DOMINGOS e FERIADOS, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais),<\/strong> para os empregados que recebem o piso da categoria ou o valor equivalente a 1 (um) dia de trabalho, para os empregados que recebem acima do piso salarial, quando for mais ben\u00e9fico ao empregado.<\/p>\n

    \n
  1. a) Os empregados comissionistas receber\u00e3o 20% (por cento) de acr\u00e9scimo nas comiss\u00f5es calculadas sobre as vendas realizadas nos domingos e feriados,<\/strong>caso os comissionistas n\u00e3o consigam atingir o valor m\u00ednimo de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para os que recebem o piso da categoria, ou o equivalente a (01) um dia de trabalho para os que recebem acima do piso, quando for mais ben\u00e9fico ao empregado. Fica esclarecido que a AJUDA DE CUSTO mencionada no referido par\u00e1grafo n\u00e3o possui natureza salarial para nenhum fim de direito.<\/li>\n<\/ol>\n

    Observa\u00e7\u00e3o! <\/strong><\/p>\n

    As cl\u00e1usulas citadas acima sobre pagamento de ajuda de custo s\u00f3 s\u00e3o obrigat\u00f3rias para aqueles comerci\u00e1rios que realizaram a Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial 2020 ao SINDECC. <\/strong><\/p>\n

     PAR\u00c1GRAFO OITAVO<\/strong> – FOLGA COMPENSAT\u00d3RIA DOS FERIADOS – <\/strong>As EMPRESAS conceder\u00e3o aos seus empregados 01 (uma) FOLGA COMPENSAT\u00d3RIA por cada feriado trabalhado, a ser concedida no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte ao feriado efetivamente trabalhado.<\/p>\n

    As empresas que pretenderem determinar jornada de trabalho no citado feriado, dever\u00e3o se manifestar por escrito, conforme formul\u00e1rio fornecido pelas entidades sindicais, em correspond\u00eancia (escrita ou eletr\u00f4nica, por meio do SINDLOJA DIGITAL) dirigida ao SINDLOJA, com anteced\u00eancia m\u00ednima de at\u00e9 02 (DOIS) dias corridos antes do FERIADO<\/strong>, em que pretender funcionar, apresentar a listagem dos empregados que ir\u00e3o trabalhar, acompanhada das respectivas folgas e preencher os pr\u00e9-requisitos abaixo:<\/p>\n

    \n

      \n
    1. a)<\/strong>O Requerimento para Autoriza\u00e7\u00e3o de jornada em Feriados deve conter autoriza\u00e7\u00e3o das duas entidades sindicais (SINDECC e SINDLOJA). Caso seja realizado de forma eletr\u00f4nica, por meio do \u201cSINDLOJA DIGITAL\u201d para as empresas cadastradas, a empresa receber\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o das duas entidades eletronicamente e, em caso de requerimento f\u00edsico, caber\u00e1 a empresa comparecer primeiramente ao SINDICATO PATRONAL que analisar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es previstas nesta CCT e registrar\u00e1 sua autoriza\u00e7\u00e3o e posteriormente ao SINDECC que tamb\u00e9m dever\u00e1 registrar o recebimento para autoriza\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      O SINDECC j\u00e1 requereu junto a Gerencia Regional do Trabalho, fiscaliza\u00e7\u00e3o para este dia, conforme of\u00edcio abaixo:<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio de Caruaru (Sindloja) informa que o com\u00e9rcio tradicional e os centros de compras (Caruaru…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":62256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14120],"tags":[2,19532,19766],"class_list":["post-62255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-blog-do-edvaldo-magalhaes","tag-blog-mais-acessado-e-visualizado-de-caruaru-e-regiao","tag-comercio-de-caruaru-pode-abrir-no-feriado-de-segunda-feira-12-desde-que-compra-normas-coletivas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62255"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62255\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62266,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62255\/revisions\/62266"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}