O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a de Pernambuco (PGJ-PE), ao lado do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), publicou a Orienta\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n.\u00ba 01\/2020. Ele disp\u00f5e sobre as medidas a serem adotadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE) para garantir o cumprimento das medidas sanit\u00e1rias por parte de candidatos, \u00f3rg\u00e3os municipais, partidos pol\u00edticos e todos os usu\u00e1rios da Justi\u00e7a Eleitoral no Estado.<\/p>\n
O documento orienta que os promotores eleitorais do Estado devem expedir recomenda\u00e7\u00f5es aos candidatos e partidos pol\u00edticos (diret\u00f3rios municipais) a fim de observarem a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral de acordo com as normas preconizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), bem como nos pareceres t\u00e9cnicos da Secretaria Estadual de Sa\u00fade de Pernambuco (SES-PE). O uso de m\u00e1scara, por exemplo, \u00e9 obrigat\u00f3rio por todos os presentes em todos os atos e eventos presenciais de propaganda eleitoral (Lei Estadual n.\u00ba 16.198\/2020).<\/p>\n
\u201cEstamos vivenciando uma situa\u00e7\u00e3o excepcional em que o mundo vivencia em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19 e isso est\u00e1 afetando as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Exigindo, assim, dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), dos candidatos, dos partidos e da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral uma nova postura que se adapte \u00e0 nova realidade de conviv\u00eancia com o novo coronav\u00edrus. \u00c9 preciso que todos tenham consci\u00eancia que a pandemia ainda n\u00e3o acabou, e se depender do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, a sa\u00fade e a vida do povo pernambucano ser\u00e1 defendida a qualquer custo\u201d disse o procurador-geral de Justi\u00e7a de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.<\/p>\n
Desta forma, os candidatos e os partidos devem contribuir para a normalidade da campanha e a seguran\u00e7a do voto, observando as medidas sanit\u00e1rias indicadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Ainda assim, investir devem priorizar o investimento em propaganda digital em detrimento do uso de material impresso, evitado contato do cidad\u00e3o com pap\u00e9is; evitar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos que resultem em aglomera\u00e7\u00f5es (com\u00edcios, caminhadas e reuni\u00f5es de grande vulto); n\u00e3o incentivar o contato f\u00edsico com as pessoas (beijos, abra\u00e7os, apertos de m\u00e3o, por exemplo). Devem ser evitados, ainda, os bandeira\u00e7os e passeatas. Na realiza\u00e7\u00e3o de carreatas ou atos similares, as pessoas devem permanecer dentro dos ve\u00edculos.<\/p>\n
“Esse Orienta\u00e7\u00e3o Conjunta visa promover a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria durante a pandemia, levando em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de buscar de todas as formas evitar, ou ao menos reduzir, o cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus, considerando as recomenda\u00e7\u00f5es e a opini\u00e3o das autoridades sanit\u00e1rias, especialmente no que tange \u00e0 import\u00e2ncia de manter distanciamento social. Enquanto n\u00e3o houver imuniza\u00e7\u00e3o, todos os candidatos devem despertar e ter consci\u00eancia de que a elei\u00e7\u00e3o, da forma que est\u00e1 sendo conduzida, pode causar \u00e0 sociedade pernambucana um pre\u00e7o irrevers\u00edvel, que \u00e9 a possibilidade de termos que conviver com uma segunda onda de prolifera\u00e7\u00e3o da Covid-19. Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, repito: todos precisam despertar para essa consci\u00eancia, a sa\u00fade e a vida do povo pernambucano deve ser a primeira linha de qualquer programa de governo\u201d, asseverou Dirceu Barros.<\/p>\n
Os candidatos devem dar prefer\u00eancia \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de internet (redes sociais, programas de mensagem), de acordo com as normas da propaganda eleitoral autorizada; privilegiar, ainda, a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e reuni\u00f5es de campanha por meio virtual ou no interior de ve\u00edculos (formato drive-in). \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral tem a miss\u00e3o constitucional de garantir e assegurar as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para sua continuidade no processo eleitoral, compatibilizando essa necessidade com a preserva\u00e7\u00e3o da vida, da sa\u00fade do cidad\u00e3o, \u00e9 um grande desafio, n\u00e3o ser\u00e1 nada f\u00e1cil, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, est\u00e3o unidos e trabalhando 24h por dia. Esperamos poder contar com a colabora\u00e7\u00e3o de todos candidatos\u201d, disse Dirceu Barros.<\/p>\n
Nas reuni\u00f5es de campanhas e de comit\u00eas, as cadeiras devem ser dispostas com 1,5m de dist\u00e2ncia uma das outras (nas laterais, na frente e atr\u00e1s); as idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar o cruzamento entre as pessoas; um profissional deve controlar o fluxo de entrada dos eventos. Nos comit\u00eas e locais de reuni\u00f5es, devem ser refor\u00e7adas a limpeza e a desinfec\u00e7\u00e3o das superf\u00edcies. Os participantes das reuni\u00f5es eleitorais devem, ainda, levar suas pr\u00f3prias canetas e instrumentos de uso pessoal, caso haja necessidade de assinar lista de frequ\u00eancia ou outros documentos.<\/p>\n
Nos comit\u00eas e locais de reuni\u00f5es presenciais, devem ser disponibilizados pias com \u00e1gua, sab\u00e3o, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal, al\u00e9m de \u00e1lcool gel a 70% em pontos estrat\u00e9gicos para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o dos participantes.Deve-se evitar o oferecimento de comidas e bebidas nos eventos presenciais, ante o risco por manuseio de alimentos e retirada das m\u00e1scaras para comer. Evitando-se, ainda, a presen\u00e7a de crian\u00e7as, adolescentes menores de 16 anos e pessoas que se enquadrem nos Grupos de Risco da Covid-19.<\/p>\n
San\u00e7\u00f5es <\/b>– Nos casos de descumprimento, os Promotores Eleitorais de Pernambuco devem promover responsabiliza\u00e7\u00e3o dos que derem causa ao ato nas esferas criminal e c\u00edvel. Podendo, de acordo com o descumprimento, o candidato responder pelo crime do artigo 268 do C\u00f3digo Penal, bem como propositura de condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo ou por dano ao direito difuso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Podendo responder por ato de improbidade administrativa, no caso de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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