Decreto Estadual 49.055<\/a>, de 31 de maio passado. Al\u00e9m disso, todos os participantes devem usar m\u00e1scaras, respeitar o distanciamento e ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o \u00e1lcool em gel.<\/p>\nQuem desobedecer a determina\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e, em princ\u00edpio, a ser processado pelo crime previsto no Artigo 268 do C\u00f3digo Penal (infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa). A pena vai de deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano, e multa.<\/p>\n
A Corte se reuniu para apreciar consulta formulada nesta quinta-feira (27-08) pela Procuradoria Regional Eleitoral. Na consulta, a Procuradoria questionou sobre qual legisla\u00e7\u00e3o deve prevalecer em se tratando de eventos p\u00fablicos relativos \u00e0 campanha e pr\u00e9-campanha. Em seu relat\u00f3rio, o desembargador Carlos Moraes, vice-presidente do Tribunal, escreveu que os atos de propaganda eleitoral (como com\u00edcios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuni\u00f5es, confraterniza\u00e7\u00f5es, atos de boca de urna, distribui\u00e7\u00e3o e afixa\u00e7\u00e3o de adesivos, entre outros) e os atos do per\u00edodo conhecido como pr\u00e9-campanha (conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias presencias) s\u00e3o permitidos desde que atendam \u00e0s normas vigentes fundamentadas em pr\u00e9vio parecer t\u00e9cnico emitido por autoridades sanit\u00e1rias da Uni\u00e3o e do Estado de Pernambuco.<\/p>\n
Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves acredita que decis\u00e3o da Corte \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para evitar o agravamento da pandemia. Ele destaca que a Corte recomendou que os partidos optem pelo modelo virtual de conven\u00e7\u00f5es, o que j\u00e1 foi possibilitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, se n\u00e3o for poss\u00edvel, que respeitem as restri\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s reuni\u00f5es presenciais. “A conjuntura de extrema gravidade e incertezas decorrente da pandemia da covid-19, que vem atingindo milhares de pessoas, exige postura respons\u00e1vel de todos e sobretudo daqueles que almejam ocupar cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, respons\u00e1veis pela defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Para a preserva\u00e7\u00e3o da vida, que deve estar acima de tudo, \u00e9 fundamental que cada um de n\u00f3s d\u00ea a sua contribui\u00e7\u00e3o, evitando um agravamento ainda maior desta pandemia. Aglomera\u00e7\u00f5es que possam resultar em mais doentes, em mais mortos, est\u00e3o expressamente proibidas no Estado de Pernambuco e n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para autorizar o descumprimento desta norma pelos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar tamb\u00e9m que a legisla\u00e7\u00e3o, amparada na tecnologia, permite a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es virtuais. A internet tamb\u00e9m \u00e9 uma grande aliada para que candidatos apresentem suas propostas e dialoguem com o eleitorado. Assim, a proibi\u00e7\u00e3o das aglomera\u00e7\u00f5es n\u00e3o causar\u00e1 nenhum preju\u00edzo \u00e0 democracia”, disse o presidente do TRE-PE.<\/p>\n
De acordo com o\u00a0calend\u00e1rio eleitora<\/a>l, a propaganda come\u00e7a em 27 de setembro. J\u00e1 as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para escolha dos candidatos dever\u00e3o se realizar entre 31 de agosto e 16 de setembro.<\/p>\nFoto ilustrativa: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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