Para persistir no fornecimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar durante o per\u00edodo de isolamento social, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude de Caruaru, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, na ter\u00e7a-feira (07\/07), para que o munic\u00edpio de Caruaru seja obrigado a fornecer a alimenta\u00e7\u00e3o escolar para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, sem exclus\u00e3o de ningu\u00e9m. O art. 5\u00ba do Decreto municipal n\u00ba 033\/2020 estabelece a distribui\u00e7\u00e3o de um kit alimenta\u00e7\u00e3o por aluno e a fam\u00edlia que tem dois ou mais alunos da rede p\u00fablica limita-se a entrega a apenas dois kits independente do n\u00famero exato de alunos matriculados da mesma fam\u00edlia.<\/p>\n
O crit\u00e9rio chamou a aten\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Inf\u00e2ncia e Juventude de Caruaru, quando neste contexto, \u00e9 de conhecimento p\u00fablico e not\u00f3rio que a alimenta\u00e7\u00e3o escolar configura a principal refei\u00e7\u00e3o para parcela dos alunos crian\u00e7as e adolescentes vulner\u00e1veis, que ficar\u00e1 prejudicada durante a suspens\u00e3o das aulas em raz\u00e3o da pandemia de COVID-19. Para o MPPE, a alimenta\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 direito de todos os alunos matriculados na rede e uma de suas caracter\u00edsticas \u00e9 sua universalidade e o acesso igualit\u00e1rio, ou seja, a ela todos os alunos matriculados na rede t\u00eam direito, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o texto literal da Lei Federal 11947\/2009, que disp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Segundo consta na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica firmada pela promotora de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude de Caruaru, S\u00edlvia Am\u00e9lia de Melo Oliveira, os fatos narrados se tornam ainda mais grave quando o Munic\u00edpio afirma ter merenda escolar em estoque nos dep\u00f3sitos da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e ainda, ter dinheiro em conta decorrente dos recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar – PNAE, mas que, novamente, por op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, decidiu comprar os \u201ckits de alimenta\u00e7\u00e3o\u201d com recursos pr\u00f3prios e n\u00e3o usar os recursos do PNAE. E como os recursos pr\u00f3prios s\u00e3o insuficientes para garantir \u201ckits de alimenta\u00e7\u00e3o\u201d para todos os alunos matriculados, o Munic\u00edpio optou por excluir um grupo de alunos, a quem foi negado o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 igualdade, o direito ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n
Para o MPPE, o que se observa \u00e9 uma sucess\u00e3o de erros que colocam em risco a vida e a sa\u00fade de um grupo de alunos matriculados na rede p\u00fablica municipal, qual seja, aqueles que t\u00eam mais de um irm\u00e3o, e que s\u00f3 por isso, foram violentamente exclu\u00eddos e n\u00e3o recebem o alimento.<\/p>\n
Por fim, o MPPE requer ainda na Justi\u00e7a que o munic\u00edpio de Caruaru seja obrigado a fornecer mensalmente a alimenta\u00e7\u00e3o escolar estabelecendo um calend\u00e1rio de entrega que n\u00e3o ultrapasse trinta dias entre uma distribui\u00e7\u00e3o e outra. A a\u00e7\u00e3o civil 0004006-36.2020.8.17.2480 foi ajuizada na Vara Regional da Inf\u00e2ncia e Juventude de Caruaru.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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