Ap\u00f3s terem chegado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) not\u00edcias do desobedecimento da popula\u00e7\u00e3o das medidas restrititivas de combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio por Covid-19, especialmente quanto \u00e0 alglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos membros do MPPE que alertem aos prefeitos de suas comarcas para que se realize uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o para o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras.<\/p>\n
O procurador-geral de Justi\u00e7a lembrou que a Lei n\u00ba 16.918, de 18 de junho de 2020, determina a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras no Estado de Pernambuco. Ele ainda salienta que, mesmo ap\u00f3s uma semana da campanha educativa, caso ainda persista a desobedi\u00eancia ao uso de m\u00e1scaras, que se recomende \u00e0 Pol\u00edcia Militar de Pernambuco a autua\u00e7\u00e3o dos infratores nas tenazes do artigo 268 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso alertar que o Estado de Pernambuco ainda registra casos de transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria, cuja exposi\u00e7\u00e3o pode colocar em risco exponencial a popula\u00e7\u00e3o em geral. Neste sentido, constata-se um grande n\u00famero de pessoas circulando nas ruas, parques e praias, sem m\u00e1scaras. Um fato muito grave que pode colocar em regress\u00e3o todo sacrificio que fizemos at\u00e9 agora para conter a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus\u201d, avaliou Francisco Dirceu Barros. \u201cN\u00e3o podemos relaxar. O combate ao Covid-19 deve ser cont\u00ednuo e ininterrupto. Estamos indo muito bem. Os \u00edndices est\u00e3o menores a cada dia, mas n\u00e3o podemos correr o risco de uma segunda onda de cont\u00e1gio\u201d, expressou ele.<\/p>\n
Segundo o procurador-geral de Justi\u00e7a, as pessoas n\u00e3o est\u00e3o usando m\u00e1scaras por dois motivos: \u201cUmas por total desconhecimento da proibi\u00e7\u00e3o e outras porque ainda n\u00e3o alcan\u00e7aram o grau de cidadania m\u00ednima e n\u00e3o t\u00eam a percep\u00e7\u00e3o que sua atitude individual pode refletir em toda coletividade de forma positiva ou negativa. Neste sentido, optamos por recomendar aos membros da nossas institui\u00e7\u00e3o, observando a sua independ\u00eancia funcional, que recomendem aos prefeitos que fa\u00e7am primeiro uma campanha preventiva e logo ap\u00f3s aplique multa aos estabelecimentos que permitem a entrada de pessoas sem m\u00e1scaras e que a Pol\u00edcia Militar conduza \u00e0 delegacia as pessoas que circulam sem m\u00e1scaras, com objetivo de confecionar o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia pelo crime de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva (artigo 268 do C\u00f3digo Penal)\u201d.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o ainda frisou a alta escalabilidade viral do Covid-19, que exige infraestrutura hospitalar (p\u00fablica ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior ao censo populacional em eventual cont\u00e1gio, o que est\u00e1 fora da realidade de qualquer centro m\u00e9dico envolvido.<\/p>\n
Em mais uma observa\u00e7\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a lembrou que a lei n\u00ba 16.918 elenca v\u00e1rias consegu\u00eancias ao seu descumprimento entre outras:\u00a0I – advert\u00eancia, quando da primeira autua\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o; ou, II – multa, a ser fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 100.000,00, considerados o porte do empreendimento e as circunst\u00e2ncias da infra\u00e7\u00e3o. Em caso de reincid\u00eancia, o valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s terem chegado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) not\u00edcias do desobedecimento da popula\u00e7\u00e3o das medidas restrititivas de combate \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58246,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14120],"tags":[2,17948,18754],"class_list":["post-58245","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-blog-do-edvaldo-magalhaes","tag-coronavirus-2","tag-mppe-alerta-circular-no-estado-sem-mascara-e-crime-e-pode-dar-multa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58245"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58245\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58247,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58245\/revisions\/58247"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}