O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra a Caixa Econ\u00f4mica Federa, a Uni\u00e3o e o Estado de Pernambuco, para que sejam tomadas provid\u00eancias que fa\u00e7am cessar as aglomera\u00e7\u00f5es nas ag\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o financeira em todo o estado. Na a\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Alfredo Falc\u00e3o Jr. tamb\u00e9m requer que a Caixa adote medidas para preven\u00e7\u00e3o \u00e0 covid-19 nas ag\u00eancias, de modo a evitar filas com espera fora dos estabelecimentos.<\/p>\n
O MPF destaca que a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas tende a se intensificar nos pr\u00f3ximos dias, com o pagamento de aux\u00edlio emergencial pelo Governo Federal, uma vez que parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e dos meios tecnol\u00f3gicos para recebimento dos recursos por meio digital, dependendo, portanto, do comparecimento aos pontos de atendimento presencial. Al\u00e9m disso, h\u00e1 muitas pessoas que comparecem a ag\u00eancias em busca de informa\u00e7\u00f5es, causando grande desordem p\u00fablica e risco sanit\u00e1rio de contamina\u00e7\u00e3o da covid-19. O MPF refor\u00e7a que, at\u00e9 o fim de abril, pelo menos 14 milh\u00f5es de pessoas a mais do que o habitual dever\u00e3o comparecer \u00e0s ag\u00eancias no pa\u00eds para o recebimento dos pagamentos.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer a uni\u00e3o de esfor\u00e7os da For\u00e7a de Seguran\u00e7a Nacional e do Ex\u00e9rcito Brasileiro, no \u00e2mbito federal, e da Pol\u00edcia Militar de Pernambuco, em \u00e2mbito estadual, para, em conjunto com a Caixa, fazerem cessar as situa\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00f5es nas ag\u00eancias banc\u00e1rias e entornos. \u201cUma institui\u00e7\u00e3o federal banc\u00e1ria sozinha n\u00e3o tem como cumprir a obriga\u00e7\u00e3o p\u00fablica que lhe foi atribu\u00edda, tendo em vista o caos social decorrente da quarentena\u201d, refor\u00e7a o procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Liminar \u2013<\/strong>\u00a0O MPF requer que a Justi\u00e7a conceda liminar determinando que a Caixa, dentre outras medidas, limite o n\u00famero de pessoas nos locais de espera, organize filas, distribua senhas com hora marcada para atendimento e crie mecanismos de agendamento, al\u00e9m de tomar provid\u00eancias quanto \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o dos ambientes, funcion\u00e1rios e clientes, devendo manter o hor\u00e1rio normal de funcionamento das ag\u00eancias banc\u00e1rias e garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos terminais de autoatendimento.<\/p>\n O MPF tamb\u00e9m requereu que se determine \u00e0 Uni\u00e3o e ao Estado de Pernambuco, em colabora\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios, a coopera\u00e7\u00e3o com a Caixa, apresentando plano de a\u00e7\u00e3o em cinco dias \u00fateis para que as filas nas ag\u00eancias e proximidades possam ser organizadas. Al\u00e9m disso, que colaborem com o poder p\u00fablico municipal, em especial com as autoridades p\u00fablicas sanit\u00e1rias, para que possam ser organizados esquemas de atendimento em que se preserve a dignidade humana, sem preju\u00edzo da seguran\u00e7a e dos cuidados sanit\u00e1rios que o momento nacional requer.<\/p>\n