O Prefeito de Garanhuns Iza\u00edas R\u00e9gis, anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (31), uma nova s\u00e9rie de medidas que v\u00e3o impactar na preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao cont\u00e1gio da Covid-19. As determina\u00e7\u00f5es s\u00e3o oficializadas por meio do Decreto Municipal n\u00ba 025\/2020, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para contrata\u00e7\u00f5es destinadas ao fornecimento de bens, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, loca\u00e7\u00e3o de bens e execu\u00e7\u00e3o de obras necess\u00e1rias ao enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, decorrente do coronav\u00edrus, no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundos Municipais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m seguem prorrogados por mais 30 dias os efeitos do artigo n\u00ba 19, do Decreto Municipal n\u00b0 015\/2020, que rege sobre medidas voltadas para \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Prefeitura, e para popula\u00e7\u00e3o em geral. As aulas da rede municipal e particular de ensino seguem suspensas por tempo indeterminado. Ficam reduzidos ainda o sal\u00e1rio do prefeito, vice-prefeito, e secret\u00e1rios municipais em 30% (trinta por cento), at\u00e9 determina\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
O novo decreto editado pelo Prefeito de Garanhuns, destaca ainda que as contrata\u00e7\u00f5es destinadas ao fornecimento de bens, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis, im\u00f3veis e equipamentos, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras, necess\u00e1rios ao enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional, decorrente do novo coronav\u00edrus, ser\u00e3o realizadas por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, de acordo com o estabelecido no projeto de lei complementar.<\/p>\n
O expediente autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, com ou sem fins lucrativos, para a gest\u00e3o de equipamentos hospitalares abertos ou disponibilizados para o enfrentamento da pandemia. Havendo a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de equipamentos, bens e insumos hospitalares, realiza\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e disponibiliza\u00e7\u00e3o de todos os profissionais necess\u00e1rios ao funcionamento das unidades de servi\u00e7os hospitalares.<\/p>\n
Os contratos com os prestadores de servi\u00e7os credenciados na \u00e1rea de sa\u00fade poder\u00e3o ser prorrogados, bem como os demais ajustes firmados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, considerados essenciais, de acordo com o crit\u00e9rio da pasta, para as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao coronav\u00edrus.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal fica autorizada a realizar a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade sem sele\u00e7\u00e3o simplificada, sendo estes necess\u00e1rios ao enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica. Ficam suspensos ainda, at\u00e9 30 de abril, os prazos de atos relativos aos processos administrativos municipais, como impugna\u00e7\u00f5es, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais.<\/p>\n
Est\u00e3o suspensas as cobran\u00e7as de taxas de recolhimentos de ve\u00edculos, guarda e dep\u00f3sito previstas na Lei Municipal n. 4428\/2017. O Governo Municipal tamb\u00e9m poder\u00e1 adotar o perd\u00e3o de multas e juros de impostos n\u00e3o recolhidos durante a pandemia do coronav\u00edrus, em percentuais a serem definidos posteriormente.<\/p>\n
Os recursos repassados pelo Governo Federal dever\u00e3o ser aplicados especialmente nos combates a pandemia do coronav\u00edrus, e em casos excepcionais, para atender necessidades locais, em decorr\u00eancia ao enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es adversas na \u00e1rea social.<\/p>\n
Est\u00e1 liberada a realiza\u00e7\u00e3o das feiras livres exclusivamente para comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios. Para isso, a empresa concession\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o das feiras livres e os feirantes dever\u00e3o disponibilizar em cada banca da feira, \u00e1lcool em gel 70%, permitindo que os consumidores higienizem as m\u00e3os; adotar provid\u00eancias para que os funcion\u00e1rios e consumidores mantenham a dist\u00e2ncia m\u00ednima de seguran\u00e7a de um metro e meio; assegurar que todos os feirantes utilizem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual; providenciar para que os utens\u00edlios necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio das atividades sejam devidamente higienizados; bem como a higieniza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das maquinetas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, e das bancas, continuamente.<\/p>\n
A Secretaria de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (SASDH) poder\u00e1 tamb\u00e9m doar cestas b\u00e1sicas a pessoas em estado de vulnerabilidade social, especialmente aquelas acometidas pela crise do coronav\u00edrus.<\/p>\n
Foram adotadas medidas emergenciais de contingenciamento de gastos, com o objetivo de minimizar as despesas durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do atendimento presencial da Prefeitura Municipal de Garanhuns e autarquias, em virtude do surto da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
Ficam proibidas novas contrata\u00e7\u00f5es ou aditamentos contratuais; bem como da execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, que n\u00e3o sejam imprescind\u00edveis ao funcionamento m\u00ednimo da Prefeitura. Tamb\u00e9m est\u00e1 vetada a autoriza\u00e7\u00e3o do gozo de f\u00e9rias e licen\u00e7as pr\u00eamios que impliquem o pagamento do respectivo abono; e haver\u00e1 contingenciamento na aquisi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de materiais de almoxarifado, consumo de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e combust\u00edvel.<\/p>\n
Ser\u00e3o contidos os gastos com investimentos na \u00e1reas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, consultoria t\u00e9cnica, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo, racionaliza\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o dos materiais de almoxarifado, consumo de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e telefonia. Ser\u00e3o ainda revistos os contratos, inclusive os essenciais, com redu\u00e7\u00e3o linear no percentual de at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) dos valores contratados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 suspenso o envio de projeto de lei relativo a reajustes salariais; da antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento da primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio; da nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores, exceto contrata\u00e7\u00f5es ligadas a sa\u00fade; do pagamento de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas, salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, autorizadas pelo Gabinete do Prefeito; do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de qualquer natureza e ressarcimento de transporte; de despesas com capacita\u00e7\u00e3o presencial e \u00e0 dist\u00e2ncia; da cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho e comiss\u00f5es remunerados; da contrata\u00e7\u00e3o de novos terceirizados e estagi\u00e1rios, com exce\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
Haver\u00e1 ainda a redu\u00e7\u00e3o percentual de 30% (trinta por cento) dos sal\u00e1rios dos cargos comissionados incluindo as autarquias municipais; com exce\u00e7\u00e3o para cargos da Sa\u00fade, AMSTT e Assist\u00eancia Social; e de 100% (cem por cento) das gratifica\u00e7\u00f5es concedidas aos servidores efetivos, excetuando as atividades da sa\u00fade, assist\u00eancia social e AMSTT; e 50% (cinquenta por cento) das gratifica\u00e7\u00f5es nos cargos das autarquias municipais, com exce\u00e7\u00e3o das atividades da AMSTT. As demais exce\u00e7\u00f5es, devem ser comunicadas diretamente por cada secret\u00e1rio municipal \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 10 de cada m\u00eas.<\/p>\n
O Decreto Municipal N\u00ba 025\/2020, entra em vigor, e poder\u00e1 ser acessado na \u00edntegra, na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios de Pernambuco (Amupe), com validade de efeitos durante todo o per\u00edodo de emerg\u00eancia decorrente do coronav\u00edrus.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social e Imprensa \u2014 (ACSI)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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