{"id":52539,"date":"2020-03-04T21:24:53","date_gmt":"2020-03-05T00:24:53","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/?p=52539"},"modified":"2020-03-04T21:24:55","modified_gmt":"2020-03-05T00:24:55","slug":"projeto-das-tornozeleiras-eletronicas-e-aprovado-na-alepe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2020\/03\/04\/projeto-das-tornozeleiras-eletronicas-e-aprovado-na-alepe\/","title":{"rendered":"Projeto das tornozeleiras eletr\u00f4nicas \u00e9 aprovado na Alepe"},"content":{"rendered":"

Em meio a um debate intenso, o projeto que cobra dos presos ou apenados com condi\u00e7\u00f5es financeiras o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica foi aprovado no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na tarde desta quarta-feira, 04. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa, por meio do projeto de lei n\u00ba 439\/2019, e pelo deputado Gustavo Gouveia, atrav\u00e9s do PL n\u00ba 394\/2019. A medida dever\u00e1 seguir para a san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, o deputado Erick Lessa subiu \u00e0 tribuna da Casa para apresentar esclarecimentos acerca da mat\u00e9ria. Ele deixou claro que o texto n\u00e3o condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, tendo em vista que o poss\u00edvel pagamento s\u00f3 dever\u00e1 ser feito depois de fornecido o equipamento. \u201cA medida far\u00e1 com que o dinheiro usado volte para os cofres p\u00fablicos e possa ser empregado no sistema penitenci\u00e1rio, inclusive no fornecimento de mais tornozeleiras a quem n\u00e3o pode pagar e faz jus a tal direito\u201d, explanou.<\/p>\n

O decano da Casa Joaquim Nabuco, deputado Rom\u00e1rio Dias, esteve entre os parlamentares que se colocaram a favor do projeto, parabenizando os autores da proposta e elogiando o trabalho das comiss\u00f5es que, com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, deram parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. \u201cO projeto d\u00e1 o direito que os presos pobres tenham acesso \u00e0 tornozeleira sem precisar pagar, em um sistema que n\u00e3o recupera\u201d, posicionou-se. Al\u00e9m dele, os deputados Joel da Harpa, Alberto Feitosa e Romero Albuquerque tamb\u00e9m discursaram em favor da medida.<\/p>\n

Na mira do projeto est\u00e3o pol\u00edticos envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o, empres\u00e1rios que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es criminosas com condi\u00e7\u00f5es financeiras, entre outros tipos de criminosos. A ideia \u00e9 diminuir a superlota\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios do estado, que possui uma das maiores popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias do Brasil. Levantamentos d\u00e3o conta que h\u00e1 quase 34 mil presos no sistema penitenci\u00e1rio de Pernambuco, que possui suporte para 13 mil, al\u00e9m de enfrentar problemas como o poder paralelo das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, infraestrutura prec\u00e1ria e necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de agentes.<\/p>\n


Apoio
Constru\u00eddo com amplo debate popular, o projeto de lei recebeu apoio p\u00fablico do procurador-geral de Justi\u00e7a de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; do defensor-p\u00fablico geral do estado, Jos\u00e9 Fabr\u00edcio Silva de Lima, al\u00e9m de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), al\u00e9m de receber um parecer t\u00e9cnico da Secretaria Estadual de Ressocializa\u00e7\u00e3o (Seres).<\/p>\n\n\n

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Foto: Viliane Gomes<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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