{"id":45615,"date":"2019-08-23T21:07:08","date_gmt":"2019-08-24T00:07:08","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/?p=45615"},"modified":"2019-08-23T21:07:14","modified_gmt":"2019-08-24T00:07:14","slug":"lei-garante-a-gestantes-direito-a-receber-auxilio-financeiro-do-suposto-pai-durante-a-gravidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2019\/08\/23\/lei-garante-a-gestantes-direito-a-receber-auxilio-financeiro-do-suposto-pai-durante-a-gravidez\/","title":{"rendered":"Lei garante a gestantes direito a receber aux\u00edlio financeiro do suposto pai durante a gravidez"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: inherit;\">Desconhecida pela maioria da popula\u00e7\u00e3o, a Lei 11.804 \u00e9 v\u00e1lida desde 2008.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O abandono da mulher gestante por parte do marido ou companheiro ainda \u00e9 uma realizada muito presente no nosso pa\u00eds. E nesse momento t\u00e3o delicado da vida da mulher, a gesta\u00e7\u00e3o, algumas acabam tendo que passar a viver \u00fanica e exclusivamente com a renda do trabalho que realizam ou, em alguns casos, com ajuda financeira de terceiros. Contudo, muitas mulheres ainda desconhecem que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar que a crian\u00e7a nas\u00e7a para que o suposto pai cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 que de acordo com a Lei n\u00ba 11.804\/2008, conhecida como Lei de Alimentos Grav\u00eddicos, s\u00e3o assegurados a mulher e ao nascituro uma gesta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel. Trata-se da garantia de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 gestante e ao nascituro, possibilitando o direito a alimentos e outras despesas ocorridas ao longo da gesta\u00e7\u00e3o, pagas pelo suposto pai e transformadas em pens\u00e3o aliment\u00edcia ap\u00f3s o nascimento com vida do nascituro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante. Os alimentos incluem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do per\u00edodo de gravidez, e que dela sejam oriundas, da concep\u00e7\u00e3o ao parto. Os gastos incluem alimenta\u00e7\u00e3o especial, assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, exames complementares, interna\u00e7\u00f5es, parto, medicamentos e outras prescri\u00e7\u00f5es preventivas e terap\u00eauticas indispens\u00e1veis, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico, al\u00e9m de outras despesas que o magistrado considere importante.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com a advogada Larissa Brito, essa \u00e9 uma lei ainda desconhecida pela maioria das mulheres no Brasil. \u201cInfelizmente a cultura disciplinou que a mulher precisa obrigatoriamente esperar at\u00e9 o nascimento do seu filho, para que ent\u00e3o pudesse entrar com pedido na justi\u00e7a da famosa pens\u00e3o aliment\u00edcia. Mas, essa lei veio justamente a partir de 2008, dizer que a mulher e o beb\u00ea que nascer\u00e1, tamb\u00e9m tem direitos a uma gravidez saud\u00e1vel e com alimentos, pois, muitas gestantes acabam vivendo apenas com a pr\u00f3pria renda, um sal\u00e1rio m\u00ednimo na maioria das vezes, o que n\u00e3o arca com todas as despesas da mulher gestante\u201d, aponta.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Lei n\u00ba 11.804\/2008, a Lei dos Alimentos Grav\u00eddicos visa solucionar uma lacuna jur\u00eddica existente, pois antes desta lei as mulheres que engravidavam fora de uma rela\u00e7\u00e3o est\u00e1vel, s\u00f3 podiam contar com o aux\u00edlio financeiro do pai ap\u00f3s o nascimento, sob a forma de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n<p>Por Mikhael Marcolino\/Assessor de Imprensa.<\/p>\n<p>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desconhecida pela maioria da popula\u00e7\u00e3o, a Lei 11.804 \u00e9 v\u00e1lida desde 2008. 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