{"id":4235,"date":"2017-10-27T00:11:00","date_gmt":"2017-10-27T02:11:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2017\/10\/27\/carta-aberta-aos-profissionais-da-saude\/"},"modified":"2019-02-09T01:49:31","modified_gmt":"2019-02-09T03:49:31","slug":"carta-aberta-aos-profissionais-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2017\/10\/27\/carta-aberta-aos-profissionais-da-saude\/","title":{"rendered":"Carta aberta aos profissionais da sa\u00fade de Caruaru"},"content":{"rendered":"
\n<\/a><\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCarta aberta do vereador Daniel Finizola (PT)<\/b><\/div>\n
\n<\/div>\n
\nDesde o in\u00edcio do ano, o Mandato Finizola tem trabalhado no
\nsentido de apresentar um Projeto de Lei que regulamentasse a distribui\u00e7\u00e3o dos
\nrecursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten\u00e7\u00e3o
\nB\u00e1sica (PMAQ-AB), programa do Governo Federal que busca \u201cinduzir a amplia\u00e7\u00e3o do
\nacesso e a melhoria da qualidade da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com garantia de um padr\u00e3o
\nde qualidade compar\u00e1vel nacional, regional e localmente, de maneira a permitir
\nmaior transpar\u00eancia e efetividade das a\u00e7\u00f5es governamentais direcionadas \u00e0
\nAten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade\u201d (Portaria 1.645\/2015, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade).<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nPor isso, foi uma grata surpresa que a Prefeitura tenha tido
\na iniciativa de enviar \u00e0 C\u00e2mara o Projeto de Lei 7632\/2017 que \u201cdisp\u00f5e sobre o
\nIncentivo Financeiro de Qualidade da Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Programa de Melhoria do
\nAcesso e da Qualidade institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade denominado PMAQ-AB
\n(Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), NASF (N\u00facleo de Apoio ao Sa\u00fade da Fam\u00edlia) e CEO (Centro de
\nEspecialidades Odontol\u00f3gicas).\u201d.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nNo entanto, infelizmente e supreendentemente, o Projeto n\u00e3o
\napresenta a tabela de percentuais de repasse \u00e0s categorias, deixando \u00e0
\nPrefeitura a liberdade de faz\u00ea-lo por Decreto.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nAssim, pedimos muita aten\u00e7\u00e3o a todas as categorias de
\ntrabalhadores\/as da Rede Municipal de Sa\u00fade: por melhor que possa ser a
\nproposta de reparti\u00e7\u00e3o feita pelo Executivo, sem que isso conste na Lei n\u00e3o h\u00e1
\nqualquer garantia de que os acordos ser\u00e3o cumpridos. As pol\u00edticas p\u00fablicas
\ndevem ser regulamentadas por lei justamente para que direitos importantes n\u00e3o
\nfiquem sujeitos \u00e0 vontade pol\u00edtica ou \u00e0s condi\u00e7\u00f5es financeiras de momento da Administra\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nLeis que regulamentam o PMAQ em outros munic\u00edpios incluem a
\ntabela de percentuais por categoria, a exemplo das cidades de Petrolina e
\nLimoeiro \u2013 para ficar em casos pr\u00f3ximos. Qual a dificuldade de inclui-la em
\nCaruaru? Afinal, a \u00fanica garantia que os\/as trabalhadores podem ter \u00e9 que
\nesteja em Lei o acordo feito. Do contr\u00e1rio, entregaremos um cheque em branco
\npara a Prefeitura.<\/div>\n
\nO tr\u00e2mite deste Projeto refor\u00e7a o car\u00e1ter pouco democr\u00e1tico e
\ntransparente com que a gest\u00e3o Raquel Lyra tem tratado a popula\u00e7\u00e3o e a C\u00e2mara.
\nAceitar este m\u00e9todo quando ele nos beneficia \u00e9 dar-lhe permiss\u00e3o para seguir
\natuando, at\u00e9 que um dia se volta contra n\u00f3s mesmos.<\/div>\n
\n<\/div>\n

<\/p>\n

\nDurante todo esse processo, o Vereador Daniel Finizola tentou
\nmediar o di\u00e1logo entre as categorias e destas com os Poderes. Constituiu-se uma
\nComiss\u00e3o na C\u00e2mara, participamos de v\u00e1rias reuni\u00f5es com os mais diversos
\nsindicatos e associa\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s todo esse exerc\u00edcio de escuta e debate,
\nconclu\u00edmos por votar N\u00c3O ao Projeto da Prefeitura, rejeitando, assim, uma Lei
\nque n\u00e3o cumpre seu prop\u00f3sito. O trabalho honrado que fazem cada um\/a dos\/as
\nprofissionais da sa\u00fade, sejam os agentes que visitam cada casa, sejam os que
\nacolhem nos hospitais e postos, sejam os que operam e os que recuperam, merecem
\nmuito mais respeito, melhores sal\u00e1rios e defesa deste Mandato. #TamoJunto<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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