{"id":3452,"date":"2018-01-24T11:01:00","date_gmt":"2018-01-24T13:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2018\/01\/24\/artigo-desincompatibilizacao-e-as\/"},"modified":"2019-02-09T01:59:50","modified_gmt":"2019-02-09T03:59:50","slug":"artigo-desincompatibilizacao-e-as","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2018\/01\/24\/artigo-desincompatibilizacao-e-as\/","title":{"rendered":"Artigo \u2013 A desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e as elei\u00e7\u00f5es 2018 \u2013 por Bruno Martins"},"content":{"rendered":"
\n<\/a><\/div>\n
\n<\/div>\n
\nO processo de disputa pol\u00edtica eleitoral envolve diversas fases que v\u00e3o desde a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria at\u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o e posse dos eleitos.<\/div>\n
\nTrata de um longo caminho a ser percorrido por quem pretende ocupar uma dos cargos inerentes ao poder pol\u00edtico estatal.<\/div>\n
\nTodo e qualquer cidad\u00e3o que tem por objetivo ocupar algum cargo pol\u00edtico por via da candidatura nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, deve observar os diversos crit\u00e9rios e as condi\u00e7\u00f5es apontadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nOs riscos de se tornarem ineleg\u00edveis, impedindo assim o registro da candidatura almejada \u00e9 latente.<\/div>\n
\nUm dos requisitos prim\u00e1rios ao registro de candidatura se concentra na denominada desincompatibiliza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nA desincompatibiliza\u00e7\u00e3o consiste em ato jur\u00eddico pelo qual determinado candidato se libera da macula da inelegibilidade, ao se apartar de determinados empregos, cargos ou fun\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, permitindo aquele concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o pretendida.<\/div>\n
\nO instituto da desincompatibiliza\u00e7\u00e3o tem por fundamento a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Complementar 64\/90.<\/div>\n
\nLogo, a depender da situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 nas hip\u00f3teses de afastamento definitivo por meio da ren\u00fancia, do mandato eletivo, exonera\u00e7\u00e3o, dispensa ou aposentadoria do cargo ou emprego gerador da inelegibilidade.<\/div>\n
\nAl\u00e9m dos afastamentos formais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o, a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 tamb\u00e9m pelo n\u00e3o exerc\u00edcio de fato, do cargo ou fun\u00e7\u00e3o no tempo estabelecido pela lei.<\/div>\n
\nDe tal maneira, exige-se n\u00e3o apenas a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o formal, mas o afastamento de fato das fun\u00e7\u00f5es<\/div>\n
\nPor n\u00e3o existir um prazo geral para todos os candidatos, a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o exige para cada cargo pol\u00edtico pretenso um prazo diferenciado.<\/div>\n
\nA lei complementar 64\/90 denominada de lei das inelegibilidades, delibera que os prazos para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o dos candidatos as elei\u00e7\u00f5es 2018 v\u00e3o de 03 a 06 meses anteriores a data do pleito eleitoral.<\/div>\n
\nIsso representa que a depender do emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o que voc\u00ea ocupar o prazo para se desincompatibilizar ser\u00e1 diferenciado.<\/div>\n
\nPara exemplificar, quem ocupa a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio municipal ou secret\u00e1rio de estado e pretende ser candidato ao cargo de deputado federal ou estadual sem incorrer na inelegibilidade deve estar desvinculado do emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o no prazo de at\u00e9 seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
\nEste mesmo prazo se aplica aos secret\u00e1rios municipais ou estaduais, nas hip\u00f3teses de disputas aos cargos de Senador, Governador e Presidente da Rep\u00fablica.<\/div>\n
\nOutro exemplo, prefeito que assumiu o mandato em 2017, se pretender ser candidato ao Senado Federal, C\u00e2mara dos Deputados, Assembleia Legislativa, Governador de Estado ou Presidente da Rep\u00fablica, dever\u00e1 se desincompatibilizar no prazo de at\u00e9 seis meses anteriores ao pleito eleitoral.<\/div>\n
\nO servidor p\u00fablico em sentido amplo e que pretende ser candidato nessas elei\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 um prazo para se desincompatibilizar de 03 meses antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
\nNo que condiz aos vice-governadores e vice-prefeitos que pretendem disputar um mandato eletivo, estes por sua vez podem concorrer, sem necessidade de afastamento dos cargos desde que, n\u00e3o tenham sucedido ou substitu\u00eddo o titular nos 06 meses anteriores ao pleito.<\/div>\n
\nA legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e ao candidato que o ato de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o deve ser expresso em documento h\u00e1bil a comprovar o afastamento no prazo legal.<\/div>\n
\nPor outro lado, a jurisprud\u00eancia tem aceitado o afastamento de fato como elemento capaz a comprovar a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos servidores ocupantes de cargos comissionados.<\/div>\n
\nO ato jur\u00eddico de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o deve ser encaminhado pelo servidor \u00e0 autoridade nomeante, como forma de comprova\u00e7\u00e3o do desligamento das atividades que possam gerar inelegibilidade.<\/div>\n
\nNa conjectura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica publicar o ato de afastamento do servidor em data posterior ao exposto na lei de inelegibilidades, deve o candidato no ato de registro comprovar que se desincompatibilizou no prazo legal e requereu tempestivamente o afastamento, podendo juntar certid\u00e3o expedida pela administra\u00e7\u00e3o com a prova da data de n\u00e3o exerc\u00edcio do cargo ou fun\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nA desincompatibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos requisitos necess\u00e1rios ao regular processamento do registro de candidatura para quem pretende disputar um cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es desse ano.<\/div>\n
\nA Lei das Inelegibilidades ao exigir a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o permite uma maior lisura na disputa eleitoral, impedindo de alguma forma que o ocupante de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica se utilize destas em benef\u00edcio de sua candidatura em detrimento daqueles que n\u00e3o contam com qualquer aparato estatal.<\/div>\n
\n *Bruno Martins, advogado eleitoral. Presidente do Instituto Caruaru de Direito Eleitoral. Ex-Secret\u00e1rio Jur\u00eddico e Ex-Procurador-Geral da C\u00e2mara Municipal de Caruaru.<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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