{"id":3022,"date":"2018-03-12T18:35:00","date_gmt":"2018-03-12T21:35:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2018\/03\/12\/escolas-podem-obrigar-o-uso-do\/"},"modified":"2019-02-09T02:05:25","modified_gmt":"2019-02-09T04:05:25","slug":"escolas-podem-obrigar-o-uso-do","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2018\/03\/12\/escolas-podem-obrigar-o-uso-do\/","title":{"rendered":"Escolas podem obrigar o uso do fardamento"},"content":{"rendered":"
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\nImagem ilustrativa<\/div>\n
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\nO aluno chega \u00e0 escola e o porteiro ou o inspetor n\u00e3o deixa que ele entre por estar sem o uniforme. O garoto tenta argumentar, por\u00e9m n\u00e3o obt\u00e9m sucesso: o funcion\u00e1rio afirma que o uso da vestimenta \u00e9 obrigat\u00f3rio e est\u00e1 previsto no regimento interno. O estudante volta para casa e perde um dia de aula. Situa\u00e7\u00f5es como essa ainda s\u00e3o recorrentes nas institui\u00e7\u00f5es de ensino brasileira.<\/div>\n
\nO uso do fardamento escolar \u00e9 essencial para a melhor identifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos estudantes. O problema \u00e9 que a maioria dos gestores ainda encontram dificuldades de conscientizar os pais, respons\u00e1veis e at\u00e9 os estudantes sobre como o uso do fardamento, ou farda como \u00e9 chamado em muitas regi\u00f5es, pode evitar um problema muito maior. A farda serve como identifica\u00e7\u00e3o dos estudantes, sendo essencial em diversas situa\u00e7\u00f5es, como nas viagens escolares, ou ainda, para evitar o acesso de estranhos a unidade de ensino.<\/div>\n
\nE uma das situa\u00e7\u00f5es que mais deixam os gestores em d\u00favida \u00e9 sobre a obrigatoriedade ou n\u00e3o do uso da farda. Na legisla\u00e7\u00e3o educacional brasileira n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei nacional que determina que os estudantes em qualquer n\u00edvel educacional que estudem em escolas privadas, s\u00e3o obrigados a assistirem as aulas somente se estiverem com o fardamento da institui\u00e7\u00e3o de ensino, o que acaba por deixar alguns gestores \u201cde m\u00e3os atadas\u201d sobre como o fardamento pode ser ou n\u00e3o exigido.<\/div>\n
\nAinda de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o educacional, por n\u00e3o haver nenhuma determina\u00e7\u00e3o federal, seria necess\u00e1rio a exist\u00eancia de leis de \u00e2mbito estadual ou municipal para a regula\u00e7\u00e3o deste tema. Mas, quando n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei em nenhuma das esferas, o que passa a ter validade \u00e9 o regimento escolar.<\/div>\n
\nO advogado especialista em direito educacional, Luiz T\u00f4rres Neto, explica que a falta de conhecimento dos gestores acaba favorecendo o n\u00e3o uso do fardamento. \u201cS\u00f3 h\u00e1 lei federal sobre o uso do fardamento para as escolas p\u00fablicas. Contudo, o que a maioria n\u00e3o sabe \u00e9 que quando n\u00e3o h\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o municipal ou estadual o que tem validade \u00e9 o regimento escolar. E os gestores devem informar aos pais e respons\u00e1veis no ato e contrato de matr\u00edcula a obrigatoriedade do uso do fardamento, e que essa obrigatoriedade est\u00e1 constando sim no regimento escolar\u201d, aponta.<\/div>\n
\nCom isso, a obrigatoriedade do uso de uniforme deve constar tanto no regimento quanto no contrato de matr\u00edcula da institui\u00e7\u00e3o. O aluno n\u00e3o poder\u00e1 posteriormente se negar \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o exigida pela unidade de ensino.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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