{"id":2961,"date":"2018-03-19T14:30:00","date_gmt":"2018-03-19T17:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2018\/03\/19\/mppe-ajuiza-acoes-contra-empresarios\/"},"modified":"2019-02-09T02:06:05","modified_gmt":"2019-02-09T04:06:05","slug":"mppe-ajuiza-acoes-contra-empresarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2018\/03\/19\/mppe-ajuiza-acoes-contra-empresarios\/","title":{"rendered":"MPPE aju\u00edza a\u00e7\u00f5es contra empres\u00e1rios, prefeita e secret\u00e1rio municipal de Caruaru"},"content":{"rendered":"
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\nDo Blog do M\u00e1rio Fl\u00e1vio<\/b><\/div>\n
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos de improbidade administrativa contra a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o secret\u00e1rio municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos Humberto Correia Lima J\u00fanior; a Construtora JMV Ltda; a s\u00f3cia-administradora da empresa, Maria Ferreira de Lima; e o companheiro dela, Jo\u00e3o Ferreira da Silva Neto. As irregularidades dizem respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para fornecimento de m\u00e3o de obra e loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. A investiga\u00e7\u00e3o do MPPE aponta para um preju\u00edzo ao er\u00e1rio da ordem R$ 1.882.071,36.<\/div>\n
\nDe acordo com o promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Caruaru, Marcus Tieppo, o munic\u00edpio de Caruaru alegou encontrar-se em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para efetuar a contrata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de dois processos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, da Construtora JMV. O primeiro, para fornecimento de 45 funcion\u00e1rios e loca\u00e7\u00e3o de 15 ve\u00edculos tipo ca\u00e7amba, custou R$ 1.170.00,00; j\u00e1 o segundo, para loca\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ve\u00edculos do tipo p\u00e1 carregadeira e fornecimento de tr\u00eas empregados, teve um valor de R$ 712.071,36.<\/div>\n
\nJ\u00e1 de in\u00edcio o MPPE identificou irregularidades na dispensa dos processos licitat\u00f3rios, tendo em vista que n\u00e3o ficou comprovada a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e que os servi\u00e7os de remo\u00e7\u00e3o de entulhos a serem executados pela empresa s\u00e3o rotineiros. O MPPE entende que tanto a prefeita Raquel Lyra como o secret\u00e1rio Humberto Correia, por serem ordenadores de despesas, cometeram atos de improbidade ao realizar as dispensas de licita\u00e7\u00e3o de forma indevida.<\/div>\n
\nOutro ponto que levantou suspeitas sobre as contrata\u00e7\u00f5es foi a evidente falta de capacidade t\u00e9cnica da Construtora JMV, pois a empresa n\u00e3o possu\u00eda, na \u00e9poca da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, nem funcion\u00e1rios nem ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, a JMV subcontratou ve\u00edculos de capacidade inferior \u00e0s exig\u00eancias do termo de refer\u00eancia e at\u00e9 mesmo ve\u00edculos impedidos de circular.<\/div>\n
\n\u201cVerifica-se, dessa forma, que a contrata\u00e7\u00e3o da empresa foi um subterf\u00fagio para subcontratar com terceiros de suas predile\u00e7\u00f5es sem levantar maiores suspeitas. A municipalidade pagou por servi\u00e7os irregularmente contratados e que n\u00e3o foram efetivamente prestados, importando em enriquecimento il\u00edcito dos demandados\u201d, alertou Marcus Tieppo, no texto da a\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nEsse entendimento do MPPE fica ainda mais evidente diante das declara\u00e7\u00f5es de Maria Ferreira de Lima, que apesar de ser s\u00f3cia-administradora da Construtora JMV, desconhecia informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a empresa. Em depoimento, ela disse que o seu companheiro, Jo\u00e3o Ferreira da Silva Neto, era quem conduzia o neg\u00f3cio. Ele tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cio da Construtora Salustiano Ltda.<\/div>\n
\nSegundo as investiga\u00e7\u00f5es, tanto Jo\u00e3o Ferreira e como a Construtora Salustiano j\u00e1 respondem a duas a\u00e7\u00f5es por ato de improbidade em Santa Cruz do Capibaribe, por fraude licitat\u00f3ria. No caso de Caruaru, o acusado afirmou que n\u00e3o realizou contrato diretamente com o munic\u00edpio por causa de um suposto d\u00e9bito fiscal. Parte das pessoas contratadas para executar os servi\u00e7os de remo\u00e7\u00e3o de entulhos eram familiares dele.<\/div>\n
\n\u201cA a\u00e7\u00e3o deliberada dos demandados, em esse utilizarem do munic\u00edpio de Caruaru para atender a seus interesses escusos, beneficiando particulares por eles tidos como escolhidos para receberem recursos p\u00fablicos e se locupletarem, causando dano ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, complementou o promotor de Justi\u00e7a.<\/div>\n
\nCaso sejam condenados, os r\u00e9us estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres p\u00fablicos, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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