{"id":257,"date":"2019-01-10T02:26:00","date_gmt":"2019-01-10T04:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2019\/01\/10\/camara-de-caruaru-comissoes\/"},"modified":"2019-02-09T02:48:57","modified_gmt":"2019-02-09T04:48:57","slug":"camara-de-caruaru-comissoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2019\/01\/10\/camara-de-caruaru-comissoes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Caruaru: Comiss\u00f5es Legislativas fecham 2018 com mais de mil proposituras analisadas"},"content":{"rendered":"
\n<\/a><\/div>\n
\nO Poder Legislativo de Caruaru estudou e discutiu cerca de 1017 documentos por meio de suas comiss\u00f5es legislativas, contabilizados at\u00e9 a primeira quinzena de dezembro 2018. Dentre eles, est\u00e3o 760 Projetos de Lei; 20 Projetos de Lei Complementar; 190 Projetos de Decreto Legislativo; 39 Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o e seis Projetos de Emenda Organizacional.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nDe acordo com o consultor jur\u00eddico da C\u00e2mara, Dr Jo\u00e3o Am\u00e9rico, a  atua\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es foi essencial e contribuiu diretamente para o sucesso dos trabalhos realizados pelos membros desta casa. “O legado de 2018 fica consignado no compromisso dos vereadores e da equipe t\u00e9cnica jur\u00eddica em manter o respeito \u00e0 legalidade das proposi\u00e7\u00f5es, bem como o regimento interno e a lei org\u00e2nica do munic\u00edpio”, acrescenta ele.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nPara melhor entender o que s\u00e3o as comiss\u00f5es e qual a import\u00e2ncia delas dentro do cen\u00e1rio legislativo, apresentaremos um breve resumo com base no Regimento Interno da casa, em formato de perguntas e respostas:<\/div>\n
\n <\/div>\n
\n1) Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o legislativa?<\/div>\n
\nA fun\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o \u00e9 emitir um parecer sobre a mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia. Em outras palavras: analisar, discutir e elaborar um texto que expresse sua avalia\u00e7\u00e3o sobre o tema referente a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, seja ela Direitos Humanos, Meio Ambiente, Seguran\u00e7a P\u00fablica ou outras \u00e1reas. Apontando se aquele projeto atende todos os requisitos necess\u00e1rios para a vota\u00e7\u00e3o ou se precisa ser ajustado em algum ponto.<\/div>\n
\nDesta forma, por exemplo, cabe \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o de Leis (CLRL) analisar as mat\u00e9rias quanto a sua Legalidade, adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas jur\u00eddicas e se ela fere ou n\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, nossa norma m\u00e1xima. E isso deve ser feito com todos os projetos submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal. Ou seja, \u00e9 compet\u00eancia da CLRL averiguar a legalidade, Juridicidade e Constitucionalidade de cada propositura que chega a esta casa.<\/div>\n
\nE essa compet\u00eancia \u00e9 t\u00e3o s\u00e9ria que \u00e9 proibido a qualquer Comiss\u00e3o se manifestar sobre mat\u00e9ria que n\u00e3o seja da sua compet\u00eancia espec\u00edfica. <\/div>\n
\n<\/div>\n
\n2) O que justifica a sua exist\u00eancia?<\/div>\n
\nRepresentantes escolhidos pelo povo, os vereadores s\u00e3o os que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos da comunidade e, portanto, quem melhor pode analisar todas as circunst\u00e2ncias e nuances (quest\u00f5es sociais e pol\u00edticas) de cada proposi\u00e7\u00e3o.  <\/div>\n
\nPara isso, contam com o apoio e manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Assessoria Jur\u00eddica, formada por profissionais da \u00e1rea \u2013 entre Consultor Jur\u00eddico, advogados, analistas e t\u00e9cnicos legislativos concursados da casa e estagi\u00e1rios de direito. <\/div>\n
\nContudo, a manifesta\u00e7\u00e3o dessa assessoria, \u00e9 meramente consultiva. N\u00e3o imprimindo obrigatoriedade na decis\u00e3o do parlamentar, que permanece livre para votar de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es e julgamento. Respeitando assim, a soberania popular por meio de seus eleitos.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\n3) Como s\u00e3o formadas as comiss\u00f5es?<\/div>\n
\nA distribui\u00e7\u00e3o dos parlamentares \u00e9 feita por afinidade com o tema. Geralmente, aqueles temas que constituem suas bandeiras de atua\u00e7\u00e3o mais fortes: sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, obras, etc. E designados pelo presidente da mesa diretora. J\u00e1 durante a primeira reuni\u00e3o do grupo ficam eleitos seus respectivos presidentes, por meio de voto nominal \u2013 aquele que todos sabem quem est\u00e1 votando em quem.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\n 4) Qual a import\u00e2ncia delas para din\u00e2mica dos trabalhos da casa?<\/div>\n
\nA exist\u00eancia das comiss\u00f5es permite discuss\u00f5es mais aprofundadas dos temas pautado e viabiliza a oxigena\u00e7\u00e3o das proposituras que chegam at\u00e9 a casa com novas opini\u00f5es parlamentares. <\/div>\n
\nPara a consultoria jur\u00eddica Legislativa da C\u00e2mara, \u00e9 como se fosse um trabalho de lapida\u00e7\u00e3o: \u201ca pedra bruta de uma proposi\u00e7\u00e3o passa por um processo intenso de estudo e cr\u00edticas e assim, ajustando os detalhes, poder entregar uma joia para todos os caruaruenses\u201d, afirma Anderson M\u00e9lo \u2013 analista legislativo da casa. Leis e projetos que realmente atendam com efic\u00e1cia as demandas da cidade.<\/div>\n
\nAdemais, fazendo esse pr\u00e9vio estudo, evita-se que proposi\u00e7\u00f5es venham a causar preju\u00edzo ao aos cofres p\u00fablicos. A exemplo do que ocorre com leis que s\u00e3o contestadas judicialmente e geram condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios e outras despesas.<\/p>\n
\n<\/a><\/div>\n

<\/div>\n

\n<\/div>\n
\nAbaixo, as 11 comiss\u00f5es do Poder Legislativo de Caruaru no bi\u00eanio 2017\/2018 e seus respectivos membros:<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCOMISS\u00c3O DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CDDM)<\/div>\n
\nPresidente: Zez\u00e9 Parteira<\/div>\n
\nRicardo Liberato<\/div>\n
\n\u00cdtalo Henrique<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCOMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS (CDH)<\/div>\n
\nPresidente: Ricardo Liberato <\/div>\n
\nAlberes Lopes <\/div>\n
\nZez\u00e9 Parteira<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCOMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTES (CECE)<\/div>\n
\nPresidente: Ricardo Liberato<\/div>\n
\nDaniel Finizola<\/div>\n
\nEdjailson da Caru Forr\u00f3<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCOMISS\u00c3O DE \u00c9TICA PARLAMENTAR (CEP)<\/div>\n
\nPresidente: Marcelo Gomes <\/div>\n
\nRicardo Liberato <\/div>\n
\nRozael do Divin\u00f3polis <\/div>\n
\nFagner Fernandes <\/div>\n
\nAlberes Lopes <\/div>\n
\n<\/div>\n
\nSuplentes:<\/div>\n
\nBruno Lambreta<\/div>\n
\nPierson Leite <\/div>\n
\nAllyson da Farm\u00e1cia <\/div>\n
\nS\u00e9rgio Siqueira <\/div>\n
\nEdmilson do Salgado<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO (CFO)<\/div>\n
\nPresidente: Rozael do Divin\u00f3polis <\/div>\n
\nMarcelo Gomes <\/div>\n
\nPierson Leite <\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O E REDA\u00c7\u00c3O DE LEIS (CLRL)<\/div>\n
\nPresidente: Bruno Lambreta <\/div>\n
\nMarcelo Gomes <\/div>\n
\nPierson Leite <\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCOMISS\u00c3O DE MEIO AMBIENTE (CMA) <\/div>\n
\nPresidente: Fagner Fernandes <\/div>\n
\nBruno Lambreta <\/div>\n
\nHeleno Oscar <\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCOMISS\u00c3O DE OBRAS, URBANISMO E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS (COUSP) <\/div>\n
\nPresidente: Edmilson do Salgado<\/div>\n
\nGalego de Lajes<\/div>\n
\n\u00cdtalo Henrique <\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCOMISS\u00c3O DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS PARA A JUVENTUDE (CPPPJ) <\/div>\n
\nPresidente: Daniel Lula Finizola <\/div>\n
\nTafarel <\/div>\n
\nDuda do Vassoural<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCOMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CSAS)<\/div>\n
\nPresidente: Ranilson Enfermeiro <\/div>\n
\nZez\u00e9 Parteira <\/div>\n
\nAllyson da Farm\u00e1cia <\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCOMISS\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (CSP)<\/div>\n
\nPresidente: Marcelo Gomes <\/div>\n
\nBruno Lambreta <\/div>\n
\nS\u00e9rgio Siqueira<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es: Leonardo Santos\/C\u00e2mara de Caruaru.
\nFotos: Vladimir Barreto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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