{"id":256,"date":"2019-01-10T14:43:00","date_gmt":"2019-01-10T16:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2019\/01\/10\/microempreendedor-individual-passa-por\/"},"modified":"2019-02-09T02:48:57","modified_gmt":"2019-02-09T04:48:57","slug":"microempreendedor-individual-passa-por","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2019\/01\/10\/microempreendedor-individual-passa-por\/","title":{"rendered":"Microempreendedor Individual passa por mudan\u00e7as no Simples Nacional"},"content":{"rendered":"
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\nA partir da Resolu\u00e7\u00e3o (N\u00ba 143, de 11\/12\/2018) do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional \u2013 que \u00e9 realizada anualmente, e v\u00e1lida desde primeiro de janeiro de 2019 \u2013 o Sebrae em Pernambuco proativamente realiza atendimento de suporte com esclarecimentos sobre as novas determina\u00e7\u00f5es, que alteram a reda\u00e7\u00e3o de algumas atividades do Microempreendedor Individual (MEI), e retira outras. Em Pernambuco, quase 12 mil e quinhentos MEI v\u00e3o ser impactados, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado.<\/p>\n<\/div>\n
\nDentre as modifica\u00e7\u00f5es de maior impacto est\u00e1 a exclus\u00e3o de 26 ocupa\u00e7\u00f5es integrantes da lista de atividades como MEI. O desenquadramento prev\u00ea a migra\u00e7\u00e3o desses empreendedores para a categoria de microempresa (ME), com aumento de responsabilidade tribut\u00e1ria. Outras duas atividades v\u00e3o ter que passar por altera\u00e7\u00e3o no CNPJ: os \u201cPropriet\u00e1rios de Bar\u201d e os \u201cComerciantes de Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios para Motocicletas e Motonetas\u201d. Nesses dois casos, o MEI n\u00e3o \u00e9 obrigado a comunicar o desenquadramento, n\u00e3o precisa deixar de ser MEI, mas deve fazer altera\u00e7\u00e3o do ramo de atividade no Portal do Empreendedor at\u00e9 31 de janeiro de 2019, para permanecer com os benef\u00edcios do Simples Nacional.<\/p>\n<\/div>\n
\nNo caso dos Propriet\u00e1rios de Bar que desejarem permanecer dentro do MEI, h\u00e1 a possibilidade de migrar para as atividades: \u201cPropriet\u00e1rio (a) de Bar e Cong\u00eaneres, sem Entretenimento, Independente\u201d ou para \u201cPropriet\u00e1rio (a) de Bar e Cong\u00eaneres, com Entretenimento, Independente\u201d. J\u00e1 os Comerciantes de Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios para Motocicletas e Motonetas que tamb\u00e9m desejarem continuar como MEI podem alterar a atividade para: \u201cCom\u00e9rcio a Varejo de Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios Novos para Motocicletas e Motonetas\u201d ou para \u201cCom\u00e9rcio a Varejo de Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios Usados para Motocicletas e Motonetas\u201d. Essas duas atividades que est\u00e3o sendo substitu\u00eddas correspondem a quase metade dos MEI impactados em Pernambuco pelas mudan\u00e7as do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional em 2019. Sendo assim, apenas 2,5%, aproximadamente, do total de MEI no estado \u00e9 que dever\u00e3o migrar da categoria para ME.  O restante dos 5% deve passar apenas por adequa\u00e7\u00e3o de atividade.<\/p>\n<\/div>\n
\nQuem j\u00e1 \u00e9 MEI em uma das atividades que foi exclu\u00edda da categoria pode continuar como MEI em 2019. Mas deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor at\u00e9 o final deste ano, passando a valer em 2020, quando n\u00e3o poder\u00e1 mais continuar como MEI. Caso n\u00e3o comunique o desenquadramento at\u00e9 janeiro do pr\u00f3ximo ano, o microempreendedor ser\u00e1 desenquadrado automaticamente pelo Fisco (administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria), com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020 (segundo exerc\u00edcio subsequente \u00e0 supress\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o). J\u00e1 os MEI que precisam apenas readequar as atividades, devem fazer os ajustes at\u00e9 31 de janeiro de 2019 no site do Portal do Empreendedor para garantir a presen\u00e7a no Simples Nacional.  <\/p>\n<\/div>\n
\nOs empreendedores podem tirar d\u00favidas sobre essas mudan\u00e7as com o Sebrae\/PE pelo telefone 0800 570 0800 ou procurar a sede da institui\u00e7\u00e3o no bairro de Indian\u00f3polis em Caruaru de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nDADOS DE PERNAMBUCO<\/div>\n
\nOcupa\u00e7\u00f5es mais afetadas pela nova resolu\u00e7\u00e3o (Resolu\u00e7\u00e3o CGSN N\u00ba 143, de 11 de dezembro de 2018):<\/div>\n
\n– 4.127 Donos de bar;<\/div>\n
\n– 1.240 Comerciantes de pe\u00e7as e acess\u00f3rios para motocicletas e motonetas;<\/div>\n
\n– 2.593 Comerciantes de extintores;<\/div>\n
\n– 2.010 Operadores de marketing direto;<\/div>\n
\n– 748 Comerciantes de g\u00e1s liquefeito;<\/div>\n
\n– 457 Comerciantes de produtos farmac\u00eautico sem manipula\u00e7\u00e3o;<\/div>\n
\n– 328 Dedetizadores.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nRela\u00e7\u00e3o completa das ocupa\u00e7\u00f5es: www.portaldoempreendedor.gov.br<\/p>\n

Fonte: Dupla Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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