{"id":2187,"date":"2018-06-04T13:46:00","date_gmt":"2018-06-04T16:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2018\/06\/04\/mpco-pede-que-jose-queiroz-devolva-r-22\/"},"modified":"2019-02-09T02:17:47","modified_gmt":"2019-02-09T04:17:47","slug":"mpco-pede-que-jose-queiroz-devolva-r-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2018\/06\/04\/mpco-pede-que-jose-queiroz-devolva-r-22\/","title":{"rendered":"MPCO pede que Jos\u00e9 Queiroz devolva R$ 22 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\n<\/a><\/div>\n
\n
<\/strong><\/div>\n
\nDo Blog de Jamildo<\/strong><\/div>\n
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Jos\u00e9 Queiroz (PDT) e a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 22 milh\u00f5es pelo ex-gestor aos cofres p\u00fablicos por d\u00e9bitos decorrentes de compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias consideradas como indevidas pela Receita Federal, durante a sua gest\u00e3o \u00e0 frente da Prefeitura de Caruaru (2008-2016).<\/div>\n
\nSegundo o parecer do MPCO, a gest\u00e3o de Jos\u00e9 Queiroz realizou dois contratos, sem licita\u00e7\u00e3o, com os escrit\u00f3rios de advocacia Bernardo Vidal Consultoria e Monteiro e Monteiro Advogados Associados, para auxiliar em compensa\u00e7\u00f5es de supostos recursos que a prefeitura teria a receber da Receita Federal. A Receita, por\u00e9m, considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa de R$ 22 milh\u00f5es \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Valor que vem sendo pago pela atual gest\u00e3o da prefeita Raquel Lyra (PSDB), advers\u00e1ria pol\u00edtica de Queiroz.<\/div>\n
\n\u201cO prefeito assinou os contratos, homologou a inexigibilidade que era indevida e ainda descuidou do seu dever de vigil\u00e2ncia sobre assuntos importantes da Administra\u00e7\u00e3o, como o presente, um d\u00e9bito para o Munic\u00edpio de quase 22 milh\u00f5es de reais. J\u00e1 a responsabilidade do ex-secret\u00e1rio \u00e9 ainda maior, pois o contrato previa a obriga\u00e7\u00e3o do mesmo em fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, bem como ser a autoridade para informar o cumprimento do contrato, o que n\u00e3o foi feito\u201d, aponta parecer do procurador do MPCO Cristiano Pimentel.<\/div>\n
\nO pedido de condena\u00e7\u00e3o, feito no dia 14 de maio em processo de auditoria especial, aguarda julgamento na Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Auditores do TCE consideraram a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios indevida e que os ex-gestores n\u00e3o comprovaram a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados. Eles apontaram ainda que a gest\u00e3o de Jos\u00e9 Queiroz fez o pagamento de R$ 2 milh\u00f5es em honor\u00e1rios, antes da homologa\u00e7\u00e3o pela Receita Federal do procedimento de compensa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\n\u201cA gest\u00e3o municipal anterior n\u00e3o adotou qualquer provid\u00eancia contra as irregularidades praticadas pelos escrit\u00f3rios contratados, s\u00f3 iniciando algumas medidas ap\u00f3s come\u00e7arem os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas\u201d, diz o MPCO.<\/div>\n
\nOs contratos tamb\u00e9m s\u00e3o alvos de um inqu\u00e9rito aberto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPPE), no dia 29 de maio. O promotor encaminhou c\u00f3pia da investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 Central de Inqu\u00e9ritos para \u201cprovid\u00eancias de ordem criminal\u201d e tamb\u00e9m pediu ao presidente do TCE a c\u00f3pia integral da auditoria movida pelo tribunal.<\/div>\n
\nSegundo o despacho de abertura do inqu\u00e9rito (IC 008\/2018), ser\u00e3o analisados os contratos 232\/2009 e 116\/2010, por inexigibilidades licitat\u00f3rias, para realizarem compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias indevidas, segundo a Receita Federal. O MPPE tamb\u00e9m menciona o suposto preju\u00edzo de R$ 22 milh\u00f5es.<\/div>\n
\nAl\u00e9m do ex-prefeito, o MPCO pediu a condena\u00e7\u00e3o de dois ex-secret\u00e1rios da gest\u00e3o de Jos\u00e9 Queiroz e os dois escrit\u00f3rios de advocacia, al\u00e9m do ressarcimento aos cofres p\u00fablicos. No total, s\u00e3o apontados 11 respons\u00e1veis entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n

Nota do ex-prefeito Jos\u00e9 Queiroz<\/b><\/p>\n

A assessoria jur\u00eddica informa que tomar\u00e1 as provid\u00eancias jur\u00eddicas cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o ao parecer emitido pelo MPCO, assim que receber oficialmente a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Do Blog de Jamildo O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Jos\u00e9 Queiroz (PDT)…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2,2308,20],"class_list":["post-2187","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-blog-do-edvaldo-magalhaes","tag-mpco-pede-que-jose-queiroz-devolva-r-22-milhoes-aos-cofres-publicos","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2187"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2187\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31482,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2187\/revisions\/31482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}