{"id":2026,"date":"2018-06-18T18:39:00","date_gmt":"2018-06-18T21:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2018\/06\/18\/mpco-pede-suspensao-de-emprestimo-de-r\/"},"modified":"2019-02-09T02:20:13","modified_gmt":"2019-02-09T04:20:13","slug":"mpco-pede-suspensao-de-emprestimo-de-r","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2018\/06\/18\/mpco-pede-suspensao-de-emprestimo-de-r\/","title":{"rendered":"MPCO pede suspens\u00e3o de empr\u00e9stimo de R$ 83 milh\u00f5es da Caixa para Prefeitura de Caruaru, que discorda e vai apresentar defesa"},"content":{"rendered":"
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\nDo Blog do M\u00e1rio Fl\u00e1vio<\/b><\/div>\n
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou uma representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspender o empr\u00e9stimo de 83 milh\u00f5es de reais da Prefeitura de Caruaru com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF).<\/div>\n
\nO MPCO alega quatro ind\u00edcios de irregularidades, que recomendariam, sgeundo o \u00f3rg\u00e3o, a suspens\u00e3o do empr\u00e9stimo, at\u00e9 uma an\u00e1lise mais aprofundada pelos auditores do TCE. Segundo o MPCO, o empr\u00e9stimo seria inconstitucional, por vincular o pagamento do empr\u00e9stimo nas receitas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Outra suposta irregularidade, mencionada pelo MPCO, foi a falta de estudo impacto financeiro sobre o empr\u00e9stimo. O MPCO ainda questiona o fato do empr\u00e9stimo estar planejado para ser gasto no atual mandato, mas ser pago apenas nos tr\u00eas futuros mandatos, podendo atingir os pr\u00f3ximos prefeitos eleitos. Por fim, o MPCO aponta que a situa\u00e7\u00e3o fiscal de Caruaru \u00e9 fr\u00e1gil, para suportar as despesas de capital de 83 milh\u00f5es por um \u00fanico empr\u00e9stimo, pois em todo o ano de 2016, o \u00faltimo auditado pelo TCE, o munic\u00edpio gastou apenas 36 milh\u00f5es nestas despesas de investimentos.<\/div>\n
\nNa representa\u00e7\u00e3o, o MPCO menciona que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPPE), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCU e a Secretaria do Tesouro Nacional do Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 teriam se posicionado em pareceres contra este tipo de empr\u00e9stimo, de bancos federais para munic\u00edpios, dando os munic\u00edpios como garantia o FPM.<\/div>\n
\nO MPCO quer que os auditores do TCE fa\u00e7am um parecer t\u00e9cnico, analisando a viabilidade jur\u00eddica e fiscal do empr\u00e9stimo, antes que o mesmo tenha prosseguimento.<\/div>\n
\nNo documento, o MPCO menciona que, em janeiro deste ano, o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Caixa suspendeu a concess\u00e3o deste tipo de empr\u00e9stimo, ap\u00f3s den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia pol\u00edtica. Ap\u00f3s um parecer da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), em abril, a Caixa resolveu retomar a concess\u00e3o destes empr\u00e9stimos. Recentemente, segundo o parecer do MPCO, quatro vice-presidentes da Caixa foram afastados por suspeitas de irregularidades, ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica ao presidente Michel Temer (MDB).<\/div>\n
\nO pedido de medida cautelar do MPCO, subscrito pelo procurador Cristiano Pimentel, foi protocolado em 6 de junho no TCE, dirigido ao relator das contas de Caruaru, conselheiro Jo\u00e3o Campos.<\/div>\n
\nO TCE notificou a prefeita Raquel Lyra (PSDB) para se manifestar, estando no prazo para resposta da Prefeitura de Caruaru. Ap\u00f3s, deve ser deliberado o pedido de cautelar do MPCO.<\/p>\n

NOTA<\/b><\/p>\n

\nA Prefeitura de Caruaru informa que a cautelar ainda n\u00e3o foi julgada e o munic\u00edpio est\u00e1 apresentando a defesa. A gest\u00e3o municipal tamb\u00e9m destaca que \u00e9 importante relembrar que a linha de financiamento de investimentos em quest\u00e3o foi objeto de um criterioso processo seletivo e o empr\u00e9stimo servir\u00e1 para execu\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os estruturais em benef\u00edcio de toda popula\u00e7\u00e3o de Caruaru.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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