<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal identificou R$ 29,1 milh\u00f5es em d\u00e9bitos de microempreendedores no estado. Contadora especializada em tributos, Azenate Xavier explica quem pode ter d\u00edvidas perdoadas a partir de 2027 e como garantir o benef\u00edcio<\/em><\/p>\n\n\n\n Mais de 11 mil microempreendedores individuais (MEIs) de Pernambuco foram notificados pela Receita Federal por d\u00edvidas que somam R$ 29,1 milh\u00f5es. Os n\u00fameros, divulgados no primeiro semestre deste ano, mostram uma realidade enfrentada por pequenos neg\u00f3cios no estado e ganham import\u00e2ncia com a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 238\/2026, nesta quarta-feira (21), que prev\u00ea o perd\u00e3o de determinados d\u00e9bitos federais dos MEIs a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n O levantamento da Receita contabilizou 11.259 notifica\u00e7\u00f5es de MEIs pernambucanos por pend\u00eancias financeiras. Em todo o Pa\u00eds, a nova legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 beneficiar mais de 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores, com o cancelamento de mais de R$ 18,7 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, segundo estimativa divulgada pelo Governo Federal. Os dados estaduais de notifica\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o representam necessariamente o n\u00famero de benefici\u00e1rios ou o valor que ser\u00e1 efetivamente perdoado em Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n Para a contadora Azenate Xavier, especialista em planejamento tribut\u00e1rio, a medida oferece uma oportunidade de recupera\u00e7\u00e3o financeira, mas exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o. \u201cPara quem trabalha por conta pr\u00f3pria, uma d\u00edvida acumulada pode comprometer o or\u00e7amento e dificultar a continuidade do neg\u00f3cio. O perd\u00e3o representa uma oportunidade de reorganiza\u00e7\u00e3o, mas o empreendedor precisa entender quais d\u00e9bitos est\u00e3o inclu\u00eddos e quais compromissos dever\u00e1 manter para n\u00e3o perder o benef\u00edcio\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n Quem poder\u00e1 ter a d\u00edvida perdoada?<\/em> Isso significa que o benef\u00edcio n\u00e3o abrange automaticamente todas as d\u00edvidas de quem possui um pequeno neg\u00f3cio. Pend\u00eancias com fornecedores, empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e demais obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam previstas na lei continuam existindo.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 importante n\u00e3o confundir perd\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com perd\u00e3o de qualquer d\u00edvida. O MEI precisa verificar a origem do d\u00e9bito e se ele est\u00e1 entre aqueles contemplados pela legisla\u00e7\u00e3o. Essa confer\u00eancia evita expectativas equivocadas e ajuda o empreendedor a organizar melhor sua situa\u00e7\u00e3o\u201d, orienta Azenate.<\/p>\n\n\n\n Como ter acesso ao benef\u00edcio?<\/em> A principal condi\u00e7\u00e3o para manter o benef\u00edcio \u00e9 pagar em dia as contribui\u00e7\u00f5es mensais com vencimento nos seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da lei, em janeiro de 2027. Caso essa exig\u00eancia n\u00e3o seja cumprida, o perd\u00e3o poder\u00e1 ser cancelado.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o basta ter uma d\u00edvida antiga perdoada. O empreendedor precisa manter os pagamentos em dia nos meses seguintes. Esse \u00e9 o cuidado mais importante para n\u00e3o perder uma oportunidade que pode representar um al\u00edvio significativo para o pequeno neg\u00f3cio\u201d, destaca a contadora.<\/p>\n\n\n\n Quem j\u00e1 possui parcelamentos deve conferir quais saldos est\u00e3o abrangidos antes de interromper pagamentos ou tomar decis\u00f5es. Nos casos de processos judiciais em andamento para contestar as d\u00edvidas, a lei estabelece procedimentos espec\u00edficos de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Outra regra importante \u00e9 que valores pagos anteriormente n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos.<\/p>\n\n\n\n O que o MEI deve fazer agora?<\/em> \u201c\u00c9 o momento de aproveitar esse poss\u00edvel al\u00edvio para reorganizar o neg\u00f3cio. O empreendedor deve separar as despesas pessoais das contas da empresa, acompanhar os vencimentos e criar uma rotina de controle financeiro. O perd\u00e3o pode ajudar a resolver o passado, mas a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o que vai evitar novas d\u00edvidas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Para a especialista, a nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode estimular a formaliza\u00e7\u00e3o e a continuidade de pequenos neg\u00f3cios, especialmente entre trabalhadores que enfrentam dificuldades para manter as contribui\u00e7\u00f5es em dia. \u201cQuem trabalha como MEI geralmente est\u00e1 \u00e0 frente de todas as etapas do neg\u00f3cio. Compra, vende, atende o cliente e ainda precisa cuidar das contas. A orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 importante justamente para ajudar esse empreendedor a entender as regras, aproveitar os benef\u00edcios dispon\u00edveis e manter sua atividade regularizada\u201d, conclui. Quem pode ser beneficiado:<\/em><\/p>\n\n\n\n Siga o nosso Instagram @portaledivaldomagalhaes A Receita Federal identificou R$ 29,1 milh\u00f5es em d\u00e9bitos de microempreendedores no estado. Contadora especializada em tributos, Azenate Xavier explica…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37366,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14120],"tags":[30253,13146,4715,36989],"class_list":["post-134486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-blog-caruaru","tag-blog-edvaldo-magalhaes","tag-mei","tag-portal-edivaldo-magalhaes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134486"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134486\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":134487,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134486\/revisions\/134487"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A nova lei alcan\u00e7a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias federais devidas por pessoas regularmente enquadradas como MEI, inscritas ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro de 2026. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos os juros, multas e encargos relacionados a essas contribui\u00e7\u00f5es, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a judicial ou parcelamento.<\/p>\n\n\n\n
O perd\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tico para os d\u00e9bitos abrangidos, sem necessidade de uma inscri\u00e7\u00e3o geral ou pedido individual \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Entretanto, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os empreendedores consultem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal pelos canais oficiais e acompanhem a atualiza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Embora o perd\u00e3o produza efeitos a partir de janeiro de 2027, os empreendedores j\u00e1 podem consultar suas pend\u00eancias e organizar as finan\u00e7as. Azenate recomenda verificar os d\u00e9bitos no Portal do Simples Nacional, consultar a situa\u00e7\u00e3o na Receita Federal ou na PGFN, acompanhar as orienta\u00e7\u00f5es oficiais e planejar os pagamentos futuros.<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7o: o que o MEI precisa saber<\/p>\n\n\n\n\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"