{"id":133421,"date":"2026-09-21T19:51:58","date_gmt":"2026-09-21T22:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/?p=133421"},"modified":"2026-09-21T19:51:58","modified_gmt":"2026-09-21T22:51:58","slug":"procon-pe-e-policia-civil-fiscalizam-23-estabelecimentos-com-21-autuacoes-e-seis-interdicoes-no-segmento-de-celulares-e-acessorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2026\/09\/21\/procon-pe-e-policia-civil-fiscalizam-23-estabelecimentos-com-21-autuacoes-e-seis-interdicoes-no-segmento-de-celulares-e-acessorios\/","title":{"rendered":"Procon-PE e Pol\u00edcia Civil fiscalizam 23 estabelecimentos com 21 autua\u00e7\u00f5es e seis interdi\u00e7\u00f5es no segmento de celulares e acess\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n

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O Procon-PE, em parceria com a Pol\u00edcia Civil de Pernambuco, realizou, entre os dias 15 e 18 de setembro, a segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Chamada, a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o voltada ao cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor em estabelecimentos que comercializam celulares, acess\u00f3rios e produtos do segmento de telefonia. A iniciativa integrou uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional de combate \u00e0s irregularidades relacionadas ao com\u00e9rcio de aparelhos celulares.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos quatro dias de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Procon-PE fiscalizou 23 estabelecimentos. Desse total, 21 foram autuados e seis interditados em raz\u00e3o das irregularidades identificadas. Em dois estabelecimentos, os relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o registraram irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

Durante as dilig\u00eancias, foram identificados estabelecimentos funcionando de forma irregular, inclusive sem CNPJ, que foram interditados. Em um dos locais, a Pol\u00edcia Civil instaurou inqu\u00e9rito para apurar furto de energia el\u00e9trica. Tamb\u00e9m foi recuperado um aparelho celular com registro de roubo ou furto. Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo da opera\u00e7\u00e3o, outras dilig\u00eancias relacionadas \u00e0 mesma tem\u00e1tica resultaram na instaura\u00e7\u00e3o de 12 inqu\u00e9ritos policiais e na apreens\u00e3o de 19 aparelhos celulares.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais problemas encontrados pelos fiscais do Procon-PE est\u00e3o a aus\u00eancia ou dificuldade de visualiza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos produtos expostos, a falta do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) em local acess\u00edvel, a aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento e de informa\u00e7\u00f5es sobre o Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC), al\u00e9m da falta de informa\u00e7\u00f5es claras sobre as formas de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

As equipes tamb\u00e9m identificaram estabelecimentos sem a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o funcionamento, aus\u00eancia de emiss\u00e3o de nota ou cupom fiscal e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos importados sem as devidas informa\u00e7\u00f5es em l\u00edngua portuguesa. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-PE tamb\u00e9m encontrou estabelecimentos com CNPJ inapto que, mesmo em situa\u00e7\u00e3o irregular, estavam emitindo notas fiscais em conting\u00eancia. As irregularidades constatadas levaram \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o desses estabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Em uma das fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas no dia 18 de setembro, tamb\u00e9m foi registrada situa\u00e7\u00e3o envolvendo CNPJ inapto, conforme constatado no relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do Procon-PE contou com o apoio da Pol\u00edcia Civil, que realizou dilig\u00eancias relacionadas \u00e0 poss\u00edvel comercializa\u00e7\u00e3o de aparelhos de origem il\u00edcita. Segundo dados da corpora\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o resultaram na apreens\u00e3o de 19 aparelhos celulares e na instaura\u00e7\u00e3o de 12 inqu\u00e9ritos policiais. Tamb\u00e9m foi recuperado um aparelho celular com registro de roubo ou furto.<\/p>\n\n\n\n

Durante a opera\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Civil empregou 147 policiais civis, entre delegados, agentes e escriv\u00e3es, al\u00e9m de equipes do Instituto de Criminal\u00edstica (IC).<\/p>\n\n\n\n

As equipes tamb\u00e9m identificaram estabelecimentos funcionando de forma irregular, inclusive sem CNPJ, e realizaram dilig\u00eancias que resultaram na interdi\u00e7\u00e3o desses locais. Em um dos estabelecimentos, foi instaurado inqu\u00e9rito para apurar furto de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

Para o Procon-PE, a opera\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o como instrumento de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e de garantia do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento fundamental para garantir o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. O consumidor precisa encontrar informa\u00e7\u00f5es claras sobre pre\u00e7os, formas de pagamento, produtos e condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o. Quando essas regras n\u00e3o s\u00e3o observadas, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o atuam para assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e proteger os direitos do consumidor\u201d, destacou a gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-PE, Liliane Amaral.<\/p>\n\n\n\n

A Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Chamada teve como foco verificar o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor, especialmente aquelas relacionadas \u00e0 transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, precifica\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o de comprovantes fiscais e informa\u00e7\u00e3o adequada sobre produtos e servi\u00e7os. A participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil tamb\u00e9m contribuiu para o enfrentamento de poss\u00edveis pr\u00e1ticas criminosas relacionadas ao com\u00e9rcio de celulares.<\/p>\n\n\n\n

Durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es, a Pol\u00edcia Civil utilizou ainda o Alerta Celular, programa da Secretaria de Defesa Social (SDS), como ferramenta de apoio \u00e0 consulta de aparelhos e identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Alerta Celular \u00e9 uma ferramenta importante porque permite que, durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a equipe verifique no pr\u00f3prio estabelecimento se determinado aparelho possui alguma restri\u00e7\u00e3o. Essa consulta imediata contribui para a recupera\u00e7\u00e3o de celulares e para a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de recepta\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a delegada Kelly Luna.<\/p>\n\n\n\n

Os procedimentos adotados pelo Procon-PE foram registrados nos relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o elaborados para cada estabelecimento visitado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00fameros da atua\u00e7\u00e3o do Procon-PE:<\/em><\/p>\n\n\n\n