Durante trinta anos dediquei minha vida \u00e0 magistratura pernambucana, julgando processos com rigor t\u00e9cnico e compromisso humanit\u00e1rio. Iniciei na Vara da Fazenda P\u00fablica de Caruaru, onde atuei por 18 anos. Posteriormente, por permuta, assumi a Vara Regional da Inf\u00e2ncia e Juventude de Caruaru por 7 anos, per\u00edodo em que enfrentei a realidade mais dura e transformadora da jurisdi\u00e7\u00e3o: a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes vulner\u00e1veis.
\nNa unidade judici\u00e1ria da Inf\u00e2ncia e Juventude, n\u00e3o apenas processei a\u00e7\u00f5es de adolescentes autores de atos infracionais, mas tamb\u00e9m centenas de processos de ado\u00e7\u00e3o, inclusive ado\u00e7\u00f5es tardias que, infelizmente, nem sempre deram certo. Realizei in\u00fameras audi\u00eancias com crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de abusos sexuais \u2014 dias extremamente dif\u00edceis, que exigiam de mim n\u00e3o s\u00f3 o conhecimento jur\u00eddico, mas sobretudo a capacidade de acolhimento e de decis\u00e3o que impacta vidas inteiras.
\nO grande dilema da ressocializa\u00e7\u00e3o
\nO maior desafio observado foi a execu\u00e7\u00e3o das Medidas Socioeducativas (MSE), especialmente a interna\u00e7\u00e3o em Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE), como o de Caruaru. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e a Lei n\u00ba 12.594\/2012 (SINASE) estabelecem prazo m\u00e1ximo de 3 anos para interna\u00e7\u00e3o. No entanto, a maioria dos adolescentes que chegam ao sistema:
\nNunca gostou de estudar e apresenta defasagem grave no ensino fundamental;
\n\u00c9 v\u00edtima da \u201ccorrup\u00e7\u00e3o de menores\u201d e entra no mundo do roubo, tr\u00e1fico ou viol\u00eancia;
\nEncontra, nas unidades, a obrigatoriedade de estudar e fazer cursos profissionalizantes que exigem conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio \u2014 requisito que eles n\u00e3o possuem.
\nResultado? O adolescente cumpre a medida, mas n\u00e3o adquire as ferramentas reais para reinser\u00e7\u00e3o social. O Estado, que j\u00e1 se omitiu na preven\u00e7\u00e3o, omite-se novamente na execu\u00e7\u00e3o. A ressocializa\u00e7\u00e3o fica no papel. A reincid\u00eancia se torna quase inevit\u00e1vel.
\nDados recentes do SINASE confirmam a dimens\u00e3o do problema
\nConforme o Levantamento Nacional do SINASE 2024 (dados de agosto\/2024, divulgados em janeiro\/2025 pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania):
\nPernambuco registrou 656 adolescentes em restri\u00e7\u00e3o e priva\u00e7\u00e3o de liberdade (5,2% do total nacional de 12.506);
\nPosicionou o Estado como o 4\u00ba maior do Brasil nesse indicador;
\nHouve aumento de 18,2% em rela\u00e7\u00e3o a 2023 (de 555 para 656);
\nDistribui\u00e7\u00e3o aproximada em Pernambuco: 360 em interna\u00e7\u00e3o, 201 em interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, 83 em semiliberdade.
\nEsses n\u00fameros revelam que o problema n\u00e3o \u00e9 pequeno nem isolado. \u00c9 estrutural.
\nPrincipais pontos que precisam ser enfrentados com urg\u00eancia
\nFalta de Lei espec\u00edfica de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas com regras claras, semelhantes \u00e0 Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP). Embora a Lei 12.594\/2012 exista, sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica carece de mecanismos precisos de progress\u00e3o, metas individuais e san\u00e7\u00f5es efetivas.
\nAus\u00eancia de Varas ou Departamentos Especializados de Execu\u00e7\u00e3o de MSE. Na maioria dos casos, o mesmo juiz que sentencia acompanha a execu\u00e7\u00e3o sem estrutura adequada. \u00c9 preciso separar as fases: conhecimento e execu\u00e7\u00e3o, com equipes multidisciplinares dedicadas e monitoramento cont\u00ednuo.
\nMetas e compromissos individuais obrigat\u00f3rios no Plano Individual de Atendimento (PIA), com regras transparentes de progress\u00e3o de regime baseadas em frequ\u00eancia escolar, conclus\u00e3o de m\u00f3dulos educacionais adaptados \u00e0 defasagem e participa\u00e7\u00e3o em cursos profissionalizantes adequados ao n\u00edvel real do adolescente.
\nIntegra\u00e7\u00e3o efetiva com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O sistema socioeducativo deve garantir ensino fundamental acelerado e profissionaliza\u00e7\u00e3o paralela, sem exigir pr\u00e9-requisitos irreais. Sem isso, a interna\u00e7\u00e3o vira mera conten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o educa\u00e7\u00e3o.
\nMaior investimento federal e estadual na qualifica\u00e7\u00e3o de unidades, capacita\u00e7\u00e3o de agentes socioeducativos e articula\u00e7\u00e3o intersetorial (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social e trabalho).
\nMinha proposta como pr\u00e9-candidato a Deputado Federal
\nLevarei ao Congresso Nacional projetos de lei para:
\nAlterar e fortalecer a Lei 12.594\/2012, instituindo normas nacionais m\u00ednimas de execu\u00e7\u00e3o de MSE;
\nTornar obrigat\u00f3ria a cria\u00e7\u00e3o de Varas ou Setores Especializados de Execu\u00e7\u00e3o Socioeducativa em todos os Tribunais de Justi\u00e7a;
\nCriar Programa Federal de Recupera\u00e7\u00e3o Escolar e Profissionalizante exclusivo para adolescentes em MSE, com curr\u00edculo adaptado e certifica\u00e7\u00e3o reconhecida;
\nGarantir recursos vinculados do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e do Fundo Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente diretamente para as unidades socioeducativas.
\nN\u00e3o se trata de endurecimento punitivista, mas de efetividade do direito. Adolescentes infratores s\u00e3o, antes de tudo, adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O Estado tem o dever constitucional de oferecer a eles uma segunda chance real.
\nTrinta anos julgando processos me ensinaram que a lei, por si s\u00f3, n\u00e3o transforma vidas. \u00c9 preciso vontade pol\u00edtica para fazer a lei funcionar na pr\u00e1tica.
\nPe\u00e7o o apoio de todos que acreditam na ressocializa\u00e7\u00e3o verdadeira, na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e na constru\u00e7\u00e3o de um Pernambuco e de um Brasil mais justos.
\nJos\u00e9 Fernando Santos de
\nJuiz de Direito aposentado
\nPr\u00e9-candidato a Deputado Federal (Pernambuco).
\nSiga o Instagram @portaledvaldomagalhaes
\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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