Excelent\u00edssimas Senhoras e Senhores,
Permito-me iniciar este pronunciamento com uma confiss\u00e3o que, para alguns, soar\u00e1 inc\u00f4moda: durante quase sete anos, percorri 42 munic\u00edpios do Agreste pernambucano como Juiz Regional da Inf\u00e2ncia e Juventude, e vi de perto o abismo entre o Brasil que se anuncia nos discursos oficiais e o Brasil real que atropela diariamente os direitos de nossas crian\u00e7as e adolescentes.
N\u00e3o venho aqui fazer o discurso f\u00e1cil da den\u00fancia vazia. Venho propor solu\u00e7\u00f5es concretas, porque conhe\u00e7o o problema em sua raiz.
I. O DIAGN\u00d3STICO QUE A POL\u00cdTICA TRADICIONAL SE RECUSA A FAZER
Senhoras e Senhores,
\u00c9 preciso ter a coragem de dizer uma verdade que incomoda a esquerda e que a direita finge n\u00e3o ver: em mais de duas d\u00e9cadas de governos que se autoproclamaram defensores dos pobres, criamos uma estrutura de prote\u00e7\u00e3o social que existe no papel, mas que funciona de forma prec\u00e1ria na realidade.
Os n\u00fameros s\u00e3o eloquentes e n\u00e3o mentem.
O Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social foi implantado em 2005. Criamos a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social. Tipificamos os servi\u00e7os socioassistenciais. Expandimos os Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social de praticamente zero para mais de 8.400 unidades em todo o territ\u00f3rio nacional.
Mas o que fizemos com essa estrutura?
Os dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada revelam que o or\u00e7amento federal para os servi\u00e7os socioassistenciais atingiu seu pico em 2012, com dota\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 3,5 bilh\u00f5es. De l\u00e1 para c\u00e1, esse valor estagnou, regrediu, foi corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o. Em 2022, registrou-se o menor gasto com essas ofertas em uma d\u00e9cada.
Enquanto isso, a demanda explodiu. Os atendimentos particularizados nos CRAS saltaram de uma m\u00e9dia mensal de 168 por unidade em 2012 para mais de 416 em 2023. Um crescimento de 147% na demanda, com financiamento congelado h\u00e1 mais de dez anos.
O cofinanciamento federal para manuten\u00e7\u00e3o de CRAS e CREAS, conforme denunciado por gestores de diversos estados, n\u00e3o \u00e9 reajustado desde 2014. Onze anos sem corre\u00e7\u00e3o, Senhoras e Senhores. Onze anos em que a infla\u00e7\u00e3o acumulada superou 70%. Onze anos em que os custos operacionais triplicaram. Onze anos em que as fam\u00edlias vulner\u00e1veis continuaram nascendo, crescendo, sofrendo.
II. A ESCOLHA POL\u00cdTICA QUE ABANDONOU A REDE DE PROTE\u00c7\u00c3O
Permitam-me ser ainda mais direto.
Houve uma escolha pol\u00edtica deliberada: priorizar a transfer\u00eancia direta de renda, que tem visibilidade eleitoral imediata, em detrimento do fortalecimento da rede de servi\u00e7os, que exige investimento cont\u00ednuo, gest\u00e3o qualificada e resultados de m\u00e9dio e longo prazo.
Os gastos com o Bolsa Fam\u00edlia saltaram de R$ 3,79 bilh\u00f5es em 2004 para R$ 89 bilh\u00f5es em 2022. N\u00e3o estou aqui para criticar a transfer\u00eancia de renda \u2014 ela foi e continua sendo necess\u00e1ria. Mas pergunto: de que adianta depositar R$ 600 na conta de uma fam\u00edlia se, quando a m\u00e3e descobre que o padrasto est\u00e1 abusando da filha, ela n\u00e3o encontra um CREAS funcionando adequadamente para acolh\u00ea-la?
De que adianta o cart\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia se o Conselho Tutelar do munic\u00edpio n\u00e3o tem sequer um ve\u00edculo para fazer a visita domiciliar? Se os conselheiros n\u00e3o receberam capacita\u00e7\u00e3o adequada? Se a estrutura f\u00edsica \u00e9 um c\u00f4modo improvisado, sem privacidade para o atendimento?
Senhoras e Senhores, eu vi isso. Eu vivi isso. Em cada comarca por onde passei, encontrei a mesma realidade: profissionais abnegados tentando fazer milagres com estruturas sucateadas.
No Distrito Federal, o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social funciona com um d\u00e9ficit de dois ter\u00e7os do n\u00famero de servidores necess\u00e1rios. A Secretaria de Desenvolvimento Social trabalha com apenas 37% do quadro funcional previsto. A fila de espera para atendimento nos CRAS cresceu 278% entre 2019 e 2021.
Isso n\u00e3o \u00e9 incompet\u00eancia de gestores locais. Isso \u00e9 o resultado de uma pol\u00edtica federal que criou obriga\u00e7\u00f5es sem garantir os meios para cumpri-las.
III. O CASO ESPEC\u00cdFICO DOS CONSELHOS TUTELARES
Dedico um momento especial para falar dos Conselhos Tutelares, porque s\u00e3o a porta de entrada do sistema de prote\u00e7\u00e3o e, paradoxalmente, o elo mais fr\u00e1gil da corrente.
O Brasil possui hoje 5.956 Conselhos Tutelares, cobrindo praticamente 100% dos munic\u00edpios. Mas cobertura territorial n\u00e3o significa capacidade de prote\u00e7\u00e3o efetiva.
Os dados da Secretaria de Direitos Humanos j\u00e1 apontavam, em 2015, que “no Brasil n\u00f3s ainda temos uma grande dificuldade no funcionamento efetivo dos conselhos” e que “a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais requer grandes investimentos”.
Passaram-se dez anos. O que mudou estruturalmente?
O subfinanciamento continua sendo cr\u00f4nico. Os conselheiros tutelares lidam com casos delicados que exigem conhecimento t\u00e9cnico e sensibilidade para atuar em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, abuso e neglig\u00eancia. Mas muitos n\u00e3o recebem capacita\u00e7\u00e3o adequada antes ou durante o mandato. A sobrecarga de trabalho compromete a qualidade do acompanhamento. A falta de articula\u00e7\u00e3o com a rede de prote\u00e7\u00e3o dificulta a resolu\u00e7\u00e3o de casos complexos.
Senhoras e Senhores, quando uma crian\u00e7a \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia e o Conselho Tutelar n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de agir, quem paga a conta \u00e9 essa crian\u00e7a. E essa conta \u00e9 cobrada em trauma, em sofrimento, em vidas desperdi\u00e7adas.
IV. AS PROPOSTAS CONCRETAS
N\u00e3o vim at\u00e9 aqui apenas para diagnosticar. Vim para propor. E proponho medidas que, reconhe\u00e7o, exigir\u00e3o enfrentamento pol\u00edtico, mas que s\u00e3o inadi\u00e1veis.
PRIMEIRA PROPOSTA: VINCULA\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL DE RECURSOS PARA O SUAS
Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o estabelecendo percentuais m\u00ednimos obrigat\u00f3rios de aplica\u00e7\u00e3o em assist\u00eancia social, nos moldes do que j\u00e1 existe para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.
A assist\u00eancia social \u00e9 a \u00fanica pol\u00edtica de seguridade social que n\u00e3o possui vincula\u00e7\u00e3o constitucional de recursos. Enquanto a sa\u00fade tem seus pisos obrigat\u00f3rios, enquanto a educa\u00e7\u00e3o tem seus percentuais garantidos, a assist\u00eancia social fica \u00e0 merc\u00ea da boa vontade de cada governante, de cada or\u00e7amento, de cada contingenciamento.
Isso precisa acabar.
Proponho que a Uni\u00e3o destine, no m\u00ednimo, 1% de sua receita corrente l\u00edquida para os servi\u00e7os socioassistenciais \u2014 n\u00e3o para benef\u00edcios de transfer\u00eancia de renda, que j\u00e1 possuem suas fontes, mas especificamente para a manuten\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da rede SUAS.
Proponho que Estados destinem, no m\u00ednimo, 2% de suas receitas correntes para cofinanciamento dos servi\u00e7os.
Proponho que Munic\u00edpios destinem, no m\u00ednimo, 3% de suas receitas correntes para a execu\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os.
Com vincula\u00e7\u00e3o constitucional, acabamos com a pol\u00edtica do favor, acabamos com a depend\u00eancia de emendas parlamentares, acabamos com a precariza\u00e7\u00e3o estrutural.
SEGUNDA PROPOSTA: AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS OBRIGAT\u00d3RIAS E PERI\u00d3DICAS
Projeto de Lei Complementar instituindo a obrigatoriedade de audi\u00eancias p\u00fablicas semestrais sobre a situa\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente em cada munic\u00edpio brasileiro.
Essas audi\u00eancias dever\u00e3o ser convocadas conjuntamente pelo Poder Legislativo Municipal, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Defensoria P\u00fablica.
Dever\u00e3o participar obrigatoriamente:
O Secret\u00e1rio Municipal de Assist\u00eancia Social
Os coordenadores de todos os CRAS e CREAS do munic\u00edpio
O Presidente do Conselho Tutelar
Representantes das escolas p\u00fablicas
Representantes das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade
Representantes da sociedade civil organizada
O objetivo \u00e9 criar um mecanismo permanente de controle social, de diagn\u00f3stico territorial e de cobran\u00e7a p\u00fablica.
As atas dessas audi\u00eancias dever\u00e3o ser encaminhadas obrigatoriamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Tribunal de Contas e ao Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.
TERCEIRA PROPOSTA: AUDITORIAS OPERACIONAIS OBRIGAT\u00d3RIAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Projeto de Lei Complementar determinando que os Tribunais de Contas dos Estados e dos Munic\u00edpios realizem, anualmente, auditorias operacionais espec\u00edficas sobre a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente.
N\u00e3o estou falando de auditoria cont\u00e1bil tradicional, que verifica apenas se o dinheiro foi gasto conforme as rubricas or\u00e7ament\u00e1rias. Estou falando de auditoria operacional, que verifica se o servi\u00e7o est\u00e1 sendo efetivamente prestado, se est\u00e1 alcan\u00e7ando resultados, se est\u00e1 cumprindo sua finalidade constitucional.
Essas auditorias dever\u00e3o verificar:
A adequa\u00e7\u00e3o das estruturas f\u00edsicas dos CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares
A completude das equipes t\u00e9cnicas conforme par\u00e2metros da NOB-RH\/SUAS
Os tempos m\u00e9dios de atendimento e de resolu\u00e7\u00e3o de casos
A articula\u00e7\u00e3o efetiva entre os componentes da rede de prote\u00e7\u00e3o
Os indicadores de resultado: crian\u00e7as retiradas de situa\u00e7\u00e3o de risco, fam\u00edlias acompanhadas, viola\u00e7\u00f5es de direitos identificadas e enfrentadas
Os relat\u00f3rios dessas auditorias dever\u00e3o ser p\u00fablicos e dever\u00e3o embasar a libera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o e dos Estados.
Munic\u00edpio que n\u00e3o alcan\u00e7ar padr\u00f5es m\u00ednimos de funcionamento dever\u00e1 apresentar plano de adequa\u00e7\u00e3o. Munic\u00edpio que descumprir reiteradamente dever\u00e1 sofrer interven\u00e7\u00e3o do Estado na gest\u00e3o da pol\u00edtica de assist\u00eancia social.
QUARTA PROPOSTA: CARREIRA NACIONAL DE CONSELHEIRO TUTELAR
Projeto de Lei Federal criando diretrizes nacionais para a carreira de Conselheiro Tutelar, incluindo:
Remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima nacional equivalente ao piso salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
Programa nacional de forma\u00e7\u00e3o inicial obrigat\u00f3ria, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 120 horas, antes da posse
Programa de forma\u00e7\u00e3o continuada obrigat\u00f3ria, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 40 horas anuais
Estabilidade funcional durante o mandato, com veda\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o por motivos pol\u00edticos
Estrutura m\u00ednima obrigat\u00f3ria para funcionamento do Conselho Tutelar: sede pr\u00f3pria ou adequada, ve\u00edculo exclusivo, equipamentos de inform\u00e1tica, acesso a sistemas de informa\u00e7\u00e3o
A prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o pode depender de voluntarismo. Precisa de profissionaliza\u00e7\u00e3o, de estrutura, de reconhecimento.
QUINTA PROPOSTA: \u00cdNDICE DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA
Projeto de Lei Federal criando o \u00cdndice Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2014 INPIA.
Este \u00edndice, a ser calculado anualmente pelo IBGE em parceria com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, agregar\u00e1 indicadores de:
Cobertura da rede socioassistencial
Qualidade do atendimento
Resultados de prote\u00e7\u00e3o (redu\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos, redu\u00e7\u00e3o de mortalidade infantil evit\u00e1vel, redu\u00e7\u00e3o de evas\u00e3o escolar, redu\u00e7\u00e3o de trabalho infantil)
Investimento per capita em pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o
O INPIA ser\u00e1 utilizado como crit\u00e9rio para reparti\u00e7\u00e3o de recursos federais e estaduais. Munic\u00edpios com piores \u00edndices receber\u00e3o mais recursos, mas condicionados \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e cumprimento de planos de melhoria. Munic\u00edpios que melhorarem seus \u00edndices receber\u00e3o incentivos adicionais.
Precisamos sair da l\u00f3gica de distribui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de recursos para a l\u00f3gica de distribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, baseada em necessidades reais e em resultados efetivos.
V. O COMPROMISSO PESSOAL
Senhoras e Senhores,
N\u00e3o falo dessas propostas como quem leu em livros ou ouviu em semin\u00e1rios. Falo como quem viveu.
Nasci abandonado em uma caixa de sapatos, em uma pra\u00e7a p\u00fablica de Jo\u00e3o Pessoa, em 1960. Fui resgatado, acolhido e adotado por Sargento Edson e Dona Lu\u00edza, que me criaram com amor, apesar das condi\u00e7\u00f5es humildes.
Eu sou a prova viva de que uma crian\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o de abandono pode ter um destino diferente quando encontra prote\u00e7\u00e3o.
Tornei-me Juiz de Direito. Servi \u00e0 Justi\u00e7a por mais de 30 anos. Fui titular da Vara de Fazenda P\u00fablica de Caruaru por 18 anos. Fui Juiz Regional da Inf\u00e2ncia e Juventude por quase 7 anos, percorrendo 42 munic\u00edpios do Agreste.
Conhe\u00e7o o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente n\u00e3o apenas como texto legal, mas como ferramenta de trabalho di\u00e1rio. Sei o que funciona e o que n\u00e3o funciona. Sei onde est\u00e3o os gargalos. Sei quais s\u00e3o as resist\u00eancias.
Hoje, presido a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Pessoas com Necessidades Especiais \u2014 AANE. Integro a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/PE. Continuo na trincheira, agora como advogado e como cidad\u00e3o.
Candidato-me a Deputado Federal n\u00e3o para fazer carreira pol\u00edtica, mas para levar ao Congresso Nacional a voz de quem conhece a realidade dos territ\u00f3rios, de quem sabe que entre a lei e sua efetiva\u00e7\u00e3o existe um abismo que precisa ser transposto.
VI. O CHAMADO \u00c0 RESPONSABILIDADE
Concluo, Senhoras e Senhores, com um chamado \u00e0 responsabilidade.
O artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que \u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.
Absoluta prioridade. N\u00e3o \u00e9 prioridade relativa. N\u00e3o \u00e9 prioridade quando sobrar dinheiro. N\u00e3o \u00e9 prioridade quando for politicamente conveniente. \u00c9 absoluta prioridade.
Mas o que temos feito com essa prioridade constitucional?
Criamos estruturas que n\u00e3o funcionam. Aprovamos or\u00e7amentos que n\u00e3o s\u00e3o executados. Fazemos discursos que n\u00e3o se transformam em realidade. Comemoramos n\u00fameros de cobertura territorial enquanto as crian\u00e7as continuam desprotegidas.
Isso precisa mudar. E vai mudar.
N\u00e3o com promessas vazias, mas com propostas concretas. N\u00e3o com discursos demag\u00f3gicos, mas com projetos de lei bem fundamentados. N\u00e3o com palanques eleitoreiros, mas com audi\u00eancias p\u00fablicas e auditorias rigorosas.
A prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o \u00e9 bandeira de esquerda nem de direita. \u00c9 imperativo civilizat\u00f3rio.
E eu, Jos\u00e9 Fernando Santos de Souza, Juiz de Direito Aposentado, filho adotivo que a vida resgatou de uma caixa de sapatos, assumo o compromisso p\u00fablico de dedicar meu mandato parlamentar a transformar essa realidade.
N\u00e3o prometo milagres. Prometo trabalho s\u00e9rio, propostas fundamentadas e fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa.
Porque toda crian\u00e7a merece ter a chance que eu tive. Toda crian\u00e7a merece ser resgatada. Toda crian\u00e7a merece prote\u00e7\u00e3o.
Muito obrigado – Jos\u00e9 Fernando Santos de Souza Pr\u00e9-candidato a Deputado Federal por Pernambuco PRD\/Solidariedade – OAB\/PE 68.040 \u00a0 \u00a0 \u00a0
Siga o Instagram @portaledvaldomagalhaes \u00a0 \u00a0\u00a0
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n\n\n
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